Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

de haver uma conexão. 3.0 O jus positivismo O positivismo jurídico não refere-se aquele positivismo filosófico sistematizado por Comte, apesar de em tempos passados ter ocorrido uma certa ligação entre os dois, haja vista que muitos positivistas em sentido filosófico eram também em sentido jurídico. Apesar disso, suas origens são distintas, sendo o positivismo filosófico originário da França e o positivismo jurídico na Alemanha. O jus positivismo é uma concepção do direito que…

quinta geração de direitos é defendida apenas por alguns autores, que tentam justificar os avanços tecnológicos, como as questões da internet. Essa classificação visa ensinar que os direitos surgem de acordo com o progresso da sociedade, criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos,…

Introdução. 1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem diz contrato, diz justo. 1.4.3 A intangibilidade dos contratos. 1.4.4 Pacta sunt servanda. 1.4.5 O princípio da relatividade. 1.4.6…

daquele período passado, de modo de poder conseguir compreender de maneira mais aperfeiçoada os significados das regras no passado e como isto se liga com os dias atuais. -Doutrinário: é aquela que é dada pela doutrina, ou seja, pelos cientistas jurídicos, estudiosos do Direito que inserem os dispositivos legais em contextos variados, tal como relação com outras normas, escopo histórico, entendimentos jurisprudenciais incidentes e demais complementos exaustivos de conhecimento das…

A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuais da Teoria Geral do Direito. A pretensão, sem o compromisso de adentrar-se profundamente no conteúdo de tão vasto tema, é estabelecer as diferenças existentes e comumente estudadas entre princípios e regras jurídicas, e os reflexos que esse corte epistemológico tem nas formas de solução de conflito que há entre estas espécies que compõem o gênero norma jurídica. Embora atualmente haja pouco espaço para discussões acerca…

poder econômico, associado ao consumismo desenfreado, resultante das influências midiáticas que lançam tendências e modas, distanciando-se das questões essenciais ao progresso da sociedade e da humanidade - como a Democracia, a Liberdade, a Felicidade, a Moralidade, a Ética, a Justiça Fiscal e Social -, para manter-se limitada às questões imediatas e econômicas3. De acordo com BAUMAN (2009, p. 20), vivemos em uma sociedade que busca fins imediatistas, quase sempre voltados…

lei que ordena sacrificar uma ovelha, isto se torna obrigatório; é correto sacrificar uma ovelha, e não duas cabras, não por que esta ação seja boa por sua natureza, mas porque é conforme a uma lei que dispõe desta maneira. Norberto Bobbio 1 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16 à 27. 3. Quais são as principais diferenças entre…

principais correntes doutrinárias defensoras dos direitos humanos culturalmente compreendidos – o universalismo e o relativismo. Com efeito, importante esclarecer que os universalistas entendem os direitos CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998. p. 369. 2 Ibidem, p. 354. 1 386 Revista Jurídica Cesumar, v. 8, n. 2, p. 383-399, jul./dez. 2008 humanos como normas absolutas, que constituem uma proteção ao ser…

for the country. KEYWORDS: Police, rights, Control, Reasonableness 1 INTRODUÇÃO Mundialmente, nos últimos anos, assiste-se a uma larga preocupação com a defesa do meio ambiente, e no Brasil, não seria diferente. Desta forma, o sistema jurídico do país vem enfrentando constantes mudanças ao longo dos anos, buscando sempre adaptar estas mudanças de acordo com os anseios e a evolução social. No Brasil, com o advento da Constituição de 1988, consagrou-se, definitivamente, no…

fenômeno usualmente denominado de ‘constitucionalização do direito privado’, especialmente em sua dimensão histórico-evolutiva. Esse tema, na verdade, tem imbricações com o ocaso da visão dicotômica que dividia o mundo jurídico em direito público e direito privado, aflora as questões ligadas aos fenômenos da † Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/Brasil. Doutor em Direito Comparado (Florença/Itália), Mestre em Direito Civil (Universidade de São Paulo). Professor dos…