Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

RESUMO DO LIVRO: "O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL" - NORBERTO BOBBIO BOBBIO, Norberto. O Conceito de sociedade civil. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1962. (p. 7-77) INTRODUÇÃO: - O principal motivo que leva Bobbio a republicar seu ensaio é que a interpretação sobre a divergência entre Gramsci e Marx apontada por ele (o que Gramsci chama de “sociedade civil” é um momento da superestrutura ideológico-político e não como para Marx que acreditar ser um…

regras de justiça aproximadas da vingança pública, distanciadas da racionalidade jurídica e da verificação de responsabilidade necessariamente anterior à punição. Com isso, as opções jurídicas politizam-se exageradamente e afastam-se do pensamento jurídico, construído amadurecido em séculos para proporcionar objetividade nas avaliações de conflitos pelo Estado, que afinal de contas aplica o direito, por meio dos Poderes e órgãos que o constituem. O processo penal busca a…

objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Este tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deve aos estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferentemente do que pensam os juspositivistas, com destaque para o alemão Hans Kelsen, o…

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça …

de Direito e Economia, do Instituto Ibero-Americano de Direito Público e da International Fiscal Association. 1. INTRODUÇÃO Em face de inovações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, algumas questões têm sido colocadas no âmbito das execuções fiscais, dentre elas a de saber qual é o prazo para a interposição dos embargos à execução e a de saber se os embargos têm efeito suspensivo. Em outras palavras, tem-se questionado a…

a essência do Direito Positivo. A partir delas, ou mais precisamente de seu conjunto ordenado (o ordenamento jurídico), se afirma a existência de um direito nacional. Nesta lógica, o ordenamento jurídico brasileiro (o conjunto harmônico, ordenado, unitário e pleno de normas jurídicas válidas e em vigor no Brasil) representa o direito positivo brasileiro e tantos quantos forem os ordenamentos jurídicos nacionais existentes 1a. Noção de norma: comando Com o termo se designa um…

k r w rà i p r r a e ag term~ismh. Este $ 9 tánic~ salto qualitativo na ~istákja k q ' __I m - L I, R B E R T O B0BB.T" do seu pacifismo socid, quanto o da liberdad a I . . , -__ 1 7 - A EM dos DIREITOS Norberto Bobbio Tradução Carlos Nelson Coutinho 7" Tiragem r Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso…

RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O NOVO ENTEDIMENTO DO STF Mikelli Marzzini Lucas Alves Ribeiro1 Valfredo de Andrade Aguiar Filho2 RESUMO Dentre os casos de recepção de tratados internacionais, a recepção daqueles que versam sobre direitos humanos se apresenta de modo particular. Pacificou­se, desde 1977, o entendimento de que estes eram hierarquicamente infraconstitucionais. Após a CF/88 as discussões a

sociedade cada vez mais fragmentada. Nesse contexto, é essencial entender a perspectiva dos direitos subjetivos como espécie do gênero direitos fundamentais e sua tríplice divisão de posições exposta na Teoria Analítica de Robert Alexy: direitos a algo, a liberdades e a competências. A teoria parte da dogmática dos direitos fundamentais, tendo por objeto de estudo o direito positivo de uma determinada ordem jurídica como uma disciplina tridimensional integrativa: normativa,…

descartado ao invés de se criar algo como uma grande Teoria Global da Ideologia Ideologia e Direito É o conjunto de ideias, concepções ou opiniões sobre algum ponto sujeito a discussão. Conceito dado como pejorativo, um modo de inversão própria da ideologia é a maneira pela qual se estabelecem as relações entre teoria e prática, colocando a teoria como superior a pratica, porque a…