Teoria Do Direito Ambiental

Idalberto Chiavenato Administração - Teoria Processos e Práticas Elsevier/Campus www.elsevier.com.br www.chiavenato.com 2007 Elsevier Editora, todos os direitos reservados Administração – Teoria, Processo e Prática SUMÁRIO RESUMIDO PARTE I: Os fundamentos da Administração PARTE II: O contexto em que as empresas operam PARTE III: Planejamento da ação empresarial PARTE IV: Organização da ação empresarial PARTE V: Direção da ação empresarial PARTE IV: Controle da ação…

7 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO CUIABÁ – MT, 2005 8 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS Trabalho Monográfico a ser apresentado como requisito de conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Mato Grosso. Orientador: Dr°. Carlos…

(GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, volume 1, parte geral, 6ª Ed., Editora Saraiva. 2008.). Diante dos fatos, e tais atos visivelmente importantes e característicos de nossa natureza, o direito então, resolveu por tratar desse grupo de pessoas. Que passou a ser chamado pelo menos em nosso país de pessoa jurídica. Sendo objeto de estudo de extrema importância para o direito no mundo. 1.2 Da Natureza Jurídica Diante do nascimento da pessoa jurídica no direito…

ANHANGUERA UNIAN DIREITO VANDERLEI JOSÉ LOPES ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. NITERÓI 2013 ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe analisar as dimensões jurídicas fundamentais do Estado Constitucional ecológico, associado à ideia de Estado de Direito Ambiental, tendo como objetivo, demonstrar…

A ECONOMIA DIANTE DA PROBLEMÁTICA AMBIENTAL UMA ANÁLISE DAS TRÊS PRINCIPAIS CORRENTES: a economia ambiental, a economia ecológica e a economia marxista.1 Prof. Jefferson Marçal da Rocha2 Introdução: Diante da problemática ambiental a ciência econômica se subdividiu em três correntes: a economia ambiental, baseada na economia neoclássica, e por isso mesmo, concentrando sua análise sobra a escassez/ abundância de recursos, a economia ecológica, que tenta incorporar aspectos dos…

POLUIÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: Responsabilidade Internacional dos Estados Leidiane Fernanda Gerhardt Sell Curso de Especialização em Direito e Gestão Ambiental, 5ª Edição Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) Disciplina de Direito Ambiental Internacional 1 POLUIÇÃO Para o doutrinador Guido Soares, o termo poluição, de acordo com a Resolução do Conselho da OCDE de 1974, consiste na Introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no…

Direito Ambiental uma matéria multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente que o rodeia. Outra importante constatação é o fato de ser um direito difuso, ou seja, pertence a todos os cidadãos e não a uma ou outra pessoa ou conjunto de pessoas determinadas. É um ramo do direito, constituído por um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltadas a proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, trata-se de um direito "transversal" , que

1- A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica A personalidade jurídica, como é sabido por nós, é uma ficção jurídica, que foi criada com o intuito de ser um instrumento jurídico para a consecução de interesses e fins aceitos e valorizados pela ordem jurídica. Contudo, deve ser ela observada sob este enfoque, não descartando o cunho comercial, econômico, ou ainda, patrimonial que ela possui. Consoante tal linha de raciocínio, a personificação representa instrumento…

crescimento populacional, teve o gigantesco crescimento de resíduos em todo o mundo e com essa quantidade não é possível os sistemas naturais tenham a capacidade de depurar todos esses resíduos na velocidade necessária para evitar tragédias de impacto ambiental. Esse crescimento desenfreado por conta da poluição do solo por resíduos sólidos trouxe uma preocupação para a sociedade e também para o poder legislativo federal que editou a Lei nº 12.305/10, instituindo a Política Nacional de…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL EM GERAL - BASE PRINCIPIOLÓGICA PARA SUA FORMAÇÃO Catherine Carvalho do Nascimento[1] SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. BASE PRINCIPIOLÓGICA. 2.1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR – PAGADOR E TEORIA DO RISCO INTEGRAL. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – SUJETOS. 3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 3.2 O PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja…