teoria do direito ambiental

OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO APLICADAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL * Gabriela Wendel Macedo de Medeiros * Skarleth Lourrara Moura Gonçalves * Pedro Henrique Teles de Menezes INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre a respeito das Obrigações de Meio e de Resultado Aplicadas à Proteção Ambiental, dando ênfase à aplicação da Teoria do Resultado no Direito Ambiental, onde serão abordados temas relacionados às exigências acerca da proteção ao meio ambiente, e os limites a serem ou não exigidos na responsabilidade ambiental. TEORIA DO RESULTADO DIANTE DOS RISCOS DE DEGRADAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS A teoria do resultado, com origem no direito civil, reformada ao direito romano, foi devidamente desenvolvida no início do século pelo jurista francês René Demogue e concentra-se no cumprimento das obrigações. Suas normas se fundamentam na análise da conduta do agente para se avaliar o real adimplemento de sua obrigação. A teoria do resultado, assim, considera nos resultados que incumbiam ao agente a verificação do cumprimento ou não de determinada obrigação. A teoria dos resultados é dividida em duas espécies: obrigações de resultado e obrigações de meio. Na obrigação de resultado, o que se espera do agente é que determinado fim seja alcançado. Verifica-se, portanto, a inadimplência do contratado se o resultado contratado não ocorrer, podendo o mesmo responder por perdas e danos. Por outro lado, no tocante às obrigações de meio, entende-se o dever de

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE ESTUDOS JURÍDICOS E PESQUISAS AMBIENTAIS Curso de Especialização em Direito Ambiental Urbano Discente: Wesley Lojor Da Costa Docente: Prof. Patrick Ayala e Carlos Eduardo Silva Tutora: Luana Scallope SÍNTESE DO MÓDULO IV TEORIA DO DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO O presente trabalho tem por escopo relatar de forma sintética o módulo quatro que versa sobre a teoria do direito ambiental e a teoria do direito…

DIREITO AMBIENTAL 1. TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL: • Conceito de Direito Ambiental: Ciência que estuda as questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições da vida. • Conceitos e Siglas:  Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, e biológica, que abriga, permite e rege ávida em todas as suas formas.  Recursos Ambientais: A atmosfera, as águas…

jurídicas que se impõem ao exercício pleno do direito de propriedade em virtude da necessidade de preservação do meio ambiente. (4,0 pontos) O conceito de direito de propriedade consiste, essencialmente, no direito de usar, gozar e dispor da coisa, podendo reavê-la de quem quer que a injustamente possua¹. A Nossa Constituição Federal estabelece o direito de propriedade como fundamental do cidadão, traçando o seu regime jurídico principal. Chega-se a afirmar que houve a…

e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis, o monitoramento e a fiscalização ambiental, a educação ambiental, os incentivos fiscais, financeiros e creditícios, é uma condição essencial para que esses objetivos sejam bem sucedidos. Um aspecto prejudicial ao desenvolvimento sustentável das cidades é a falta de saneamento básico em boa parte dos municípios brasileiros. A população e o meio ambiente sofrem as consequências mais…

Suerlene José de Freitas RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS AMBIENTALES Resumo: Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de…

A responsabilidade civil no direito ambiental Silvana Raquel Brendler Colombo Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ ou indenização pecuniária.…

Título: As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental Autor: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi Qualificação: advogado, formado pela Faculdade de Direito de Franca (SP) CPF: 224.889.008-77 Endereço: Rua Antonio Granero Lopes, 2135 Jardim Veneza Cep. 14403-056 Franca – São Paulo Telefones: (16) 3721-4282 / (16) 8122-0041 Email: rodrigo_hen@yahoo.com.br Área do Direito: Direito Ambiental; Direito Civil Resumo:…

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na…

Administração – Teoria, Processo e Prática Elsevier/Campus www.elsevier.com.br www.chiavenato.com 2007 Elsevier Editora, todos os direitos reservados Administração – Teoria, Processo e Prática SUMÁRIO RESUMIDO PARTE I: Os fundamentos da Administração PARTE II: O contexto em que as empresas operam PARTE III: Planejamento da ação empresarial PARTE IV: Organização da ação empresarial PARTE V: Direção da ação empresarial PARTE IV: Controle da ação empresarial…