Teoria Do Comercio E Da Empresa

RENASCENÇA CURSO: FACULDADE DE DIREITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04HS CARGA HORÁRIA TOTAL: 80HS Aula 01: Evolução histórica, natureza jurídica, institutos no direito brasileiro, conceito e sujeitos OBJETO DE ESTUDO (Introdução): O comércio é muito mais antigo que o Direito Comercial, já há registros históricos desde a Idade Antiga. (Invenção da Escrita 4.000 AC até a queda do Império Romano do Ocidente 476 DC) Ex: Fenícios, Roma: regras comerciais faziam parte de…

inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas…

lei como atos de comércio. Caso, todavia, a relação jurídica não envolvesse a prática de desses atos, ela não seria considerada uma relação mercantil e, pois, seria ela regida pelas normas do CC. Foi necessário, então, que se criasse um novo critério para delimitar a abrangência do regime jurídico comercial. O Direito Comercial passou por uma nova reformulação, e o marco histórico identificador dessa mudança foi a edição do Código Civil italiano de 1942, que adotou uma nova teoria…

considerados um povo que praticou o comércio em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às relações comerciais. Portanto, o direito comercial como um sistema autônomo só veio a desencadear-se na idade média, na medida em que o fomento das relações comerciais encontrava-se tão consolidado na sociedade, que os comerciantes passaram a se organizar em corporações, com o intuito de definir as regras e diretrizes que deveriam balizar o desenvolvimento do comércio. A partir…

Conteúdo Programático Direito Empresarial I INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Direito Empresarial: noções gerais. 1.1 – Histórico: 1.1.1 – Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado…

Direito Empresarial evoluiu do Direito Comercial, que a função social é uma responsabilidade da empresa, evidente a partir da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que elevou a dignidade da pessoa humana, que a capacidade contributiva também esta estabelecida nessa mesma Constituição Federal. A intenção do presente trabalho é responder ao questionamento baseado nas informações da empresa identificada a partir de uma visão jurídica e constitucional. …

Introdução ao direito comercial O COMÉRCIO existe desde a antiguidade, como um meio de troca da mercadoria. Só que, nesta época esta atividade ainda não se encontrava organizada uniformemente, ou seja, a mesma ainda não era submetida a normas e princípios específicos, com isso, os cidadãos respeitavam as normas costumeiras de cada região. Vale ressaltar que, na Idade Antiga haviam legislações em algumas regiões, tais como: • Código de Manu na Índia; • o Código de Hammurabi da…

- O direito comercial como o direito dos comerciantes. - Intensificação do comércio em razão das feiras e da navegação. Aos poucos a competência dos tribunais consulares foi sendo ampliada, abrangendo negócios realizados entre mercadores matriculados e não comerciantes, por exemplo. quarta-feira, 21 de janeiro de 15 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Idade Moderna - 2ª Fase - Direito comercial = direito dos atos de comércio - Formação dos Estados Nacionais monárquicos. - Monopólio da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS CURSO DE DIREITO CONCEITO DE ATO DE EMPRESA E COMO ELA SURGIU E FOI RECEPCIONADA NO BRASIL São Luís 2014 Segundo WALDO FAZZIO JÚNIOR (2008), nos primeiros anos da história da humanindade o direito comercial foi concebido subjetivamente,…

A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva. Professor de Direito Comercial em Brasília. Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas