Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa

TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA Roberto Paulo Soares[1] RESUMO O presente trabalho pretende abordar alguns aspectos pertinentes à relevante transformação ocorrida no direito comercial com a entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002. Serão abrangidas às teorias dos atos de comércio e a teoria de empresa. Palavras-chave: Direito Comercial, Direito empresarial, teoria dos atos de comércio, Direito de Empresa. INTRODUÇÃO Pode-se afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo de atos praticados habitualmente para levar produtos da sua fonte ao consumidor. Todavia, modernamente tal concepção não corresponde à realidade, pois o direito comercial abrange muito mais que simplesmente o comércio. O comércio remonta à Antigüidade, havendo notícia do exercício de tal atividade por vários povos, destacando-se os fenícios. Contudo, em tal período ainda não se podia cogitar da existência de um direito comercial, apesar de já existir alguma regulamentação. O direito comercial, enquanto sistema orgânico de normas, só surgiu na idade média diante de uma necessidade de regulamentar as relações entre os novos personagens que se apresentaram ao mundo, os comerciantes. A atividade mercantil ganhou impulso em tal período,…

TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA - UMA COMPARAÇÃO Angelita Santin Portela Brunhari1 André Luis P. de Faveri2 Marines Elger3 Marcela1 RESUMO- terminar Faz-se neste artigo uma comparação entre a Teoria dos Atos de Comércio e A Teoria da Empresa. O presente trabalho tem por objetivo identificar alguns aspectos das teorias citadas para conhecer a necessidade da adaptação para esta nova teoria. O estudo foi feito através de uma revisão bibliográfica…

1- Atos de comércio x Teoria da Empresa A teoria empresa está em oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850. Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito…

Vinicius Melo de Britto Filosofia do Direito 3º semestre, turma N02 Os Direitos Humanos Universais e a sua imposição A resposta à pergunta - Os Direitos Humanos está no Estado ou o Transcende? – é fácil, pois é notório que o transcende. Pois é algo que está ou deveria estar no topo de qualquer ordenamento jurídico, e por tanto acima do direito e do próprio Estado. Quando surgiu a necessidade, e diga-se de passagem, necessidade acertada de se declarar direitos humanos…

PARALELO ENTRE A TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E A TEORIA DA EMPRESA SEGUNDO O PRECEITO DE ALBERTO ASQUINI O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna. A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o…

PERCEPÇÃO DAS TEORIAS DOS SISTEMAS E CONTINGENCIAIS FRENTE À EMPRESA COR QUÍMICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: UM ESTUDO DE CASO. Autores: Áxel Musso1 Getúlio Baseggio2 Leonardo Baum3 Raul de Souza4 1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Graduando em Administração – Gestão para Inovação e Liderança. E-mail: mussoaxel@gmail.com 2 Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Graduando em Administração – Gestão para Inovação e Liderança. E-mail:…

pesquisa Teoria Dos Atos Do Comércio E Teoria Da Empresa - WebArtigos.com www.webartigos.com/artigos/teoria-dos-atos-do-comercio...teoria.../9029...‎ 01/09/2008 - Este artigo tem como objetivo traçar um paralelo entre a Teoria dos Atos do Comércio e a Teoria da Empresa segundo o preceito de Alberto ... Direito Empresarial: TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO direitosdoempresario.blogspot.com/.../teoria-dos-atos-de-comercio.html‎ 20/02/2011 - Embora eminentemente histórica, a estruturação…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA ANICUNS 2015 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA Trabalho da disciplina Direito empresarial I, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Watson Vieira. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 ASPECTOS HISTÓRICOS 5 3 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO X…

Fase: subjetiva corporativista → só tinha o comerciante, não havendo regra que regesse o comércio, o escambo. Com a existência do comércio, iniciaram-se problemas, e com consequência, viu-se a necessidade de criarem regras comerciais, o que ocorreu na segunda fase. 2ª Fase: objetiva → Passa a ter regras e princípios, foi criada a própria jurisdição, uma vez que antes era gerido pelo cristianismo, e o cristianismo vedava o lucro. Fase iniciada pelo Código de Napoleão. Seria comerciante…

História Direito Empresarial Notas de Aula - 08/03/2012. O Direito Empresarial ou comercial torna-se importante apenas depois do Império Romano, pois antes não existia outra civilização que tivesse atividade comercial tal que necessitasse de um direito diferente do direito comum. Mesmo no existissem regras que ainda hoje existem sobre o tema. Durante o Império o Direito Romano era dividido em "ius civile" e o "ius gentium" este ultimo que era mais dinâmico que o…