Direito comercial

Introdução ao direito comercial

O COMÉRCIO existe desde a antiguidade, como um meio de troca da mercadoria. Só que, nesta época esta atividade ainda não se encontrava organizada uniformemente, ou seja, a mesma ainda não era submetida a normas e princípios específicos, com isso, os cidadãos respeitavam as normas costumeiras de cada região.

Vale ressaltar que, na Idade Antiga haviam legislações em algumas regiões, tais como:

• Código de Manu na Índia;
• o Código de Hammurabi da Babilônia;
• e ainda o influente direito civil romano compilado no tão famoso ''Corpus Juris Civile'' de Justiniano

Apesar de alguns povos obedeceram tais ordenamentos jurídicos primitivos, ainda não se podia afirmar que existia um código autônomo para o COMÉRCIO.

A partir do século XVIII, na Idade Média, surgiu o sistema uniformizado de normas autônomo, ou seja, o DIREITO COMERCIAL.

Os comerciantes passaram a se organizarem em CORPORAÇÕES, com o intuito de DEFINIR AS REGRAS e diretrizes que deveriam balizar o desenvolvimento do comércio.

O surgimento do CÓDIGO DE NAPOLEÃO foi um dado marcante para duas disciplinas que foram criadas, praticamente, juntas, sendo para ambas, um momento histórico marcante, quais sejam: • Direito Civíl;
• Direito Comercial

O CÓDICO DE NAPOLEÃO surgiu em 1807. Em 1816 nasceu o Código civil e, um ano depois, em 1817, foi a vez do CÓDIGO COMERCIAL.

Devido ao que foi exposto anteriormente, pode-se dizer que houve uma DICOTOMIA (cógigo civil + código comercial).

O Direito Comercial apresenta-se em duas fases:

A primeira fase é caracterizada como a '''TORIA SUBJETIVA''', na qual, as normas costumeiras apenas seriam aplicadas àqueles que estivessem registrados na corporação.

Somente os membros dessas corporações estavam sujeitos à jurisdição e aos costumes formados e difundidos pelos mercadores.

A segunda fase é caracterizada pela TEORIA OBJETIVA (teoria dos atos de comércio).

A proposta da Teoria dos Atos de Comércio é