Democracia e constituição e a alternativa democrática consensual

A tensão entre democracia e constituição e a alternativa democrática consensual José Luiz Quadros de Magalhães Introdução O século XXI começou com uma importante novidade: o estado plurinacional enquanto construção social que desafia a teoria constitucional moderna. Embora possamos encontrar traços importantes de transformação do constitucionalismo moderno já presentes nas constituições da Colômbia de 1991 e da Venezuela de 1999, são as constituições do Equador e da Bolívia que efetivamente apontam para uma mudança radical que pode representar inclusive uma ruptura paradigmática não só com o constitucionalismo moderno, mas com a própria modernidade. O processo de transformação em curso, especialmente na Bolívia, apresenta um potencial transformador radical e representa um desafio para os estudiosos do tema. Como declarou recentemente, em entrevista divulgada por meios impressos e eletrônicos, o filósofo e psicanalista esloveno Slavoj Zizek, as transformações radicais por que passa a humanidade na contemporaneidade representam um desafio para os intelectuais. É fundamental que a Universidade, que as pessoas que se dedicam a estudar e compreender o mundo em que vivemos se voltem à tarefa de decifrar, entender o que acontece. O mundo moderno (os últimos quinhentos anos europeus) está se esgotando, e com este mundo, muitas de suas criações. É obvio que uma ruptura, uma mudança paradigmática no campo da história e das ciências sociais nunca será total.…

DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora…

promover uma mudança na assembleia constituinte, mediante as manifestações populares ocorridas em junho de 2013 no Brasil. A presidenta Dilma Roussef propõe uma reforma política na tentativa de buscar soluções para os fatos ocorridos no período de 2013. Imediatamente juristas de todo o país reagiram a decisão, uns apoiando e outros condenando, destacado o fato de que os idealizadores esquerdistas adotaram a ideia de reforma. A seguir o autor comenta sobre as várias teorias que…

NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA: UMA OPÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes…

Introdução O Constitucionalismo tem seu surgimento relacionado a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, que é parte do seu processo de independência e a Constituição da França, em 1791, resultante da Revolução Francesa. Em essência, o Constitucionalismo significa à limitação do poder e supremacia da lei (Estado de direito, rule of the Law, Rechtsstaat). O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma Constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou…

DIREITO Disciplina: Teoria da Constituição Avaliação: 2ª Período: 2º Turma: Turno: Professor: Augusto Henrique Lio Horta, Msc 1 Data: Grupo: : Nota: Atividade para fixação de conteúdo (mínimo 2 e máximo de 6 alunos) Assinale Verdadeiro ou Falso em cada uma das assertivas abaixo. Valor: 1 ponto cada e desenvolva uma justificativas sintética - máximo de 50 palavras -para cada afirmativa 1. ( ) Pode-se fazer uma analogia entre o…

OBSERVAÇÃO: NÃO ALEGO, DE FORMA ALGUMA, DETER OS DIREITOS AUTORAIS DESSE TEXTO POR COMPLETO. CRÉDITOS E DIREITOS DE AUTORIA VÃO PARA SEU(S) RESPECTIVO(S) DONO(S). APENAS FIZ UM RESUMO DO TEXTO. Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes…

ALVES, Felipe Dalenogare; MEOTTI, Francieli Freitas. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS1 E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In: Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da…

1. Acerca do Constitucionalismo, diferencie o antigo, moderno e o contemporâneo. Historicamente, sempre houve a ideia de uma norma jurídica suprema que trouxesse a estruturação do Estado. Trata-se do período denominado constitucionalismo antigo, que tem suas bases longínquas no povo hebreu, com o estabelecimento, mesmo que timidamente, de limitações ao poder político no Estado teocrático. No Constitucionalismo moderno, eclodindo em meados do século XVII com características próprias…

Constitucionalismo Moderno Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos órgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização…