Teoria Democrática E O Novo Constitucionalismo

e de 1618, o aumento considerável das ‘perseguições inquisitoriais no Brasil deu-se na primeira metade do século XVIII, quando a produção do ouro dominava a economia colonial. Nessa ocasião, a maior parte dos prisioneiros era composta de cristãos-novos do Rio de Janeiro. Em síntese, o delineamento dos parâmetros constitutivos da legalidade colonial brasileira, que negou e excluiu radicalmente o pluralismo jurídico nativo, reproduziria um arcabouço normativo, legitimado pela elite dirigente e

JUÍZES LEGISLADORES: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente…

iniciativa e no pluralismo politico. Em um texto moderno, com inovações importantes para o direito e para constitucionalismo brasileiro e até mundial, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se da denominada, Constituição Cidadã, tendo em vista a ampla participação popular durante a sua elaboração e a constante busca de efetivação da cidadania. Instalando-se assim, um novo regime, adotando uma nova idéia de direito. 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA…

Nome: Larissa Christo MORAIS, Jose Luis Bolzan de; NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Constitucionalismo e Cidadania. Por uma jurisdição democrática. Porto Alegre, 2010. Editora Livraria do Advogado. Neste texto, inicialmente, os autores apresentam ponderações sobre a cidadania, refletindo se a mudança de sentido que nela ocorreu com a globalização corroborou com seu significado maior que é de garantir às pessoas condições de sobrevivência digna, levando em conta o valor-fonte a plenitude da vida.

operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2º SEMESTRE / 2012 Teoria do Estado 1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) …

constituição é um “organismo vivo”, porque no seu preparo, no ato mesmo da sua criação, é incumbência do legislador prever possíveis modificações futuras, o que exige conferir às normas elasticidade, abrindo perspectivas para a recepção dos fatos novos, surgidos após o advento do instrumento basilar. Pelo exame da constituição, é possível detectar, além dos direitos e deveres, competências e garantias, o perfil do Estado, os elementos que o compõem, a principiologia que o rege. Daí…

constituição é um “organismo vivo”, porque no seu preparo, no ato mesmo da sua criação, é incumbência do legislador prever possíveis modificações futuras, o que exige conferir às normas elasticidade, abrindo perspectivas para a recepção dos fatos novos, surgidos após o advento do instrumento basilar. Pelo exame da constituição, é possível detectar, além dos direitos e deveres, competências e garantias, o perfil do Estado, os elementos que o compõem, a principiologia que o rege. Daí…

- Dogmática (Brasileira) Fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os dogmas ou pensamentos de um momento da história - Histórica Fruto de uma lenta evolução histórica (Inglaterra) - QUANTO À ORIGEM - Promulgada Constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo, como o caso da Constituição Brasileira de 1891, 1934, 1946 e, agora a de 1988 - Outorgada Imposta ao povo pelo governante. 1824 (Dom Pedro I), 1937 (Getulio Vargas), 1967 (Ditadura…

Efetividade dos Direitos Fundamentais, Harmonia e Independência dos Poderes, Federalismo Democrático. Sumário: Introdução. 1. Retrospectiva do Estado Constitucional Principiológico. 1.1. As Teorias do Direito e a Constituição 1.2. Neoconstitucionalismo e as Gerações dos Direitos Fundamentais. 1.3. Novos Postulados de Interpretação Constitucional. 2. O Ativismo Judicial e a Judicialização da Política e das Relações Sociais. 2.1. Conceitos. 2.2. Doutrina das Questões Políticas versus…