Teoria De Carnelutti

Relatividade do critério subjetivo ou orgânico na distribuição das funções estatais. Jurisdição em face da legislação e da administração pública. As teorias sobre as características distintivas da jurisdição: caráter sancionatório, caráter coercitivo ou força da coisa julgada. A superioridade das teorias de Giuseppe Chiovenda (substitutividade) e de Carnelutti (justa composição da “lide”). 1) AS FUNÇÕES POLÍTICAS DO ESTADO DE DIREITO: LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E JURISDIÇÃO Legislação…

Carapicuíba, 19 de Abril de 2011 Sumário Introdução: O que é Estado e o que é Jurisdição..............................................02 Citações do livro Teoria Geral do Processo Civil Função Estatal Pacificadora................................................................................03 Conceitos segundo Ghiovenda e Carnelitti

os homens surgem em uma sociedade já estruturada e suas desigualdades impediriam a realização de um acordo eqüitativo, formando a sociedade em decorrência dos princípios de autoridade e utilidade, que expressam obediência e auto-conservação.1 A teoria do contrato social, a partir de Hobbes, explica como os homens logram um acordo unânime para desarmarem-se mutuamente. Cada um renuncia a uma parte de suas atividades defensivas e ofensivas, na medida em que os demais procedem de maneira…

ampla defesa e ao contraditório (art. 5°, LV, da Constituição Federal de 1988); ele só será considerado culpado quando houver uma sentença transitada em julgado (art. 5°, LVII, da CF). Mediante esse conflito entre quem possui o direito de punir, na teoria e na prática, buscam-se, os fundamentos desse direito, deixando claro que na sociedade de direito o detentor legítimo do jus puniendi é o Estado. Podemos utilizar como exemplo casos de vingança privada que acontece em nosso país,…

os cidadãos ao cumprimento de suas decisões: surge então a tutela jurisdicional. Esta terceira forma de solução dos conflitos na sociedade cabe, no atual paradigma, apenas ao Estado. 2 - CONCEITO DE JURISDIÇÃO Segundo a Teoria do Contrato Social, também conhecida com teoria contratualista, o Estado teria surgido de um contrato, pois antes do seu surgimento o homem vivia em um estado natural, onde as guerras eram constantes entre os povos. Para por fim a tal situação o homem aceitou se…

de resolver os conflitos de interesse, substituindo com ato seu a vontade de uma das partes. A Jurisdição possui duas Teorias: A de Chiovenda e a de Carnelutti. Para Chiovenda, a Jurisdição possui mero caráter substitutivo, ou seja, retira o direito de agir das partes uma em relação à outra, dando lugar ao direito de pedir perante um órgão estatal imparcial. Para Carnelutti, a Jurisdição tem como objetivo a resolução dos conflitos (resolução da Lide). A jurisdição se caracteriza pela Inércia

parte mais forte impõe sua vontade. AUTOCOMPOSIÇÃO: O bom senso e a razão passaram a ocupar o lugar da força bruta – forma de resolução mais evoluída do que a autodefesa. Ao contrário da autodefesa, aparece como uma expressão altruísta. Carnelutti – três formas: a) renúncia (desistência) – unilateral: o titular da pretensão desiste; b) submissão (reconhecimento) – unilateral: o titular da resistencia reconhece o direito do outro; c) transação – bilateral: as partes…

PROCESSO CIVIL Volume ,1 Volume 1 LUIZ GU1r.l.IER~m MARINONt Teoria Gemi tio Processo 5. cel. rev. c atutu., 2011 LUIZ GUILHERME MARINONI VOlumt! 2 LUIZ GUILHERME lVtARINONI SÉRGIO CRUZ ARE:-ff-L\RT Pmu.JsfJde Cnnhrrimmtn 8. cel. rev. e atua1., 2011 Vólume3 LUiZ CVILI StRCIO mRMg tO; l\ilARuloNI \ CRUZ ARENHART E~cuç(ío 3. ed. rev. e atuou., 2011 t Volume 4 LUIZ S£RCIO ,oln~~ I GrnLHER;,\1F. IvlARINONI TEORIA GERAL DO PROCESSO CRUZ ARENHART ,""",olll :…

resolver os conflitos de interesse, substituindo com ato seu a vontade de uma das partes. • A Jurisdição possui duas Teorias: A de Chiovenda e a de Carnelutti. • Para Chiovenda, a Jurisdição possui mero caráter substitutivo, ou seja, retira o direito de agir das partes uma em relação à outra, dando lugar ao direito de pedir perante um órgão estatal imparcial. Para Carnelutti, a Jurisdição tem como objetivo a resolução dos conflitos (resolução da Lide). • PODER,…

Num grupamento social, o homem tem, em síntese: NECESSIDADE: o homem depende de certos elementos, para sobreviver, e para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. Daí emerge o conceito de BEM, OU BEM DE VIDA, e sua utilidade. Para Carnelutti, bem é o ente capaz de satisfazer a uma necessidade do homem. Temos bens materiais (água, alimento, vestuário, etc) e bens imateriais (paz, liberdade, honra, amor). Assim, de um lado, temos o homem com suas necessidades; e de…