Teoria Da Pratica Narrativa Juridica 3

Denúncia Inepta: A Jurisprudência Recente acerca da Configuração da Inépcia de uma Peça Acusatória 1. Introdução. 2. A Denúncia. 2.1. Os Requisitos da Denúncia. 2.2. A Denúncia Inepta nos Crimes Plurissubjetivos. 3. Conclusão. Fontes de Pesquisa. Resumo A denúncia inepta tem sua configuração dependente do art. 41 do CPP, o qual prevê os requisitos necessários para que uma denúncia seja considerada apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA – CC8 O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório “designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes”. QUESTÃO:…

um dos mais relevates ramos do conhecimento humano, necessária para o despertar da busca pelo conhecimento, valorizando-a e comprreendendo-a em suas distintas concepções, especialmente suas fortes influências para o desenvolvimento da Filosofia Jurídica que, por sua vez, buscará o desenvolvimento do senso crítico, reflexivo e transformador para a melhor compreensão da Ciência do Direito. 1.2 Específicos: De modo específico, possibilitar a compreensão das principais escolas do…

individuais contra o Estado Absolutista e o movimento de substituição da legitimação dinástica pela legitimação democrática. Ao elaborar uma genealogia jurídica e investigar os fundamentos do liberalismo e do constitucionalismo, Schmitt chegou à conclusão de que: a) há uma contradição incontornável entre democracia e liberalismo; b) a teoria do Estado Democrático de Direito nãe à concepção de Estado de Democrático de Direito. Problematização Carl Schmitt, através de seu realismo…

Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como ?gênero textual? disƟnto; - IdenƟficar os Ɵpos textuais narraƟvo, descrito, dissertaƟvo argumentaƟvo e injunƟvo nas peças processuais; - Compreender a interdependência desses Ɵpos textuais e qual a sua contribuição para a competência redacional…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aluno : Luiz Santos 1 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. R: A propaganda de bebidas é um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústrias de bebidas, que tem como…

mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: RESPOSTA À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. 2- Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: ... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DISCIPLINA- TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA QUESTÃO Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto, GRIFANDO-OS. FRAGMENTO 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso,

SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à…

Aula: SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à…