AÇAO DE ANULAÇAO DE NEGOCIO JURIDICO

Plano de Aula: SEMANA 2
PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045
Título
SEMANA 2
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo
1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). 1.1. Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

3. Vícios do Negócio Jurídico.
Aplicação Prática Teórica
Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.
Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.
Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da