Teoria Da Norma Juridica Unidade V

argumentação jurídica. Tópicos: Produção do conhecimento científico. Ciências naturais e Ciências Sociais. Sujeito e objeto. Neutralidade e objetividade científica. O objeto dado e o objeto construído. Direito e pesquisa empírica. O projeto de pesquisa. Escolha e formulação do tema. Objetivo. Quadro teórico. Formulação das hipóteses. Variáveis. Cronograma. Técnicas de pesquisa. Fontes primárias e fontes secundárias. Plano de trabalho, redação. Relatório. Pesquisa, prova e a argumentação…

crimen sine lege, que nada mais faz do que revelar a natureza fragmentária e subsidiária do direito penal. É inegável que o “Princípio da Insignificância” foi acolhido entre nós, como princípio básico informador do Direito Penal, pela melhor doutrina (v. LOPES, Maurício A. Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal, Ed. RT, 2ª ed., 2000; VICO MAÑAS, Carlos. O Princípio da Insignificância como Excludente da Tipicidade no Direito Penal, Ed. Saraiva, São Paulo, 1994; ASSIS…

fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de direito 6.4. A equidade 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas 8. Conflito das leis no…

e a norma moral como anteriores, sobretudo tendo-se em vista o cronológico surgimento das regras de Direito relativamente às regras da moral. II. Costuma-se afirmar que a norma moral é exterior, prescindindo de qualquer fenômeno interior; como, geralmente, só ocorre com o fenômeno jurídico. III. Afirma-se que a norma moral é cogente, pois pode dispor do poder punitivo de uma autoridade pública para fazer valer seus mandamentos; recorrendo-se, normalmente, a sanções diferenciadas das…

CASO 1- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa

LIMA MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS DE OLIVEIRA ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Teresina 2012 HERNANY RIBEIRO DE CARVALHO AFONSO LIMA MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS OLIVEIRA DE ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas…

poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. De “experiência jurídica”, em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominamos relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. A recíproca também é verdadeira, não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídica, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade. O Direito é um fato ou fenômeno…

Univerdade Cândido Mendes – Unidade Tijuca Direito 1º Período - Noite Professor: Robson Rodrigues Trabalho Introdução à Sociologia do Direito I Tema: O Direito sob a ótica dos clássicos da teoria sociológica: Marx, Durkheim e Weber. Rio de Janeiro 2013 Introdução: Este trabalho visa compreender o Direito no mundo contemporâneo, com base nas teorias clássicas de sociólogos do século XIX. São eles: Karl Marx, Émile Durkheim e Marx Weber. Ao desenvolver da

luz de sua realidade do estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo “direito” comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência, corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Contribuição e as demais leis e decretos , portarias, etc.; a de prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras vivas…

br/revista/texto/21475 Publicado em 04/2012 Cristiane Eing Dequigiovani (http://jus.com.br/revista/autor/cristiane-eing-dequigiovani) O contrato de locação diverge do contrato de fiança no que tange ao seu objeto. Estando, então, cada um em uma situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio da igualdade, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária. “Os princípios tendem a tiranizar, justificar, honrar, injuriar ou esconder os hábitos. Dois homens com princípios…