Teoria Da Imputação Objetiva E Sua Aplicação No Direito P

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apo... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=rev... Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-se Login Rio Grande, 11 de Setembro de 2014 Âmbito Jurídico Busca Buscar Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino…

pesquisa do presente projeto se dedicará ao Direito. 1.1 Subárea Dentre os diversos ramos do Direito, o Direito Penal, os crimes de perigo abstrato. Segue o item de número 2.1 do edital: Direitos Humanos: trabalho, família, cidadania e segurança pública (Eixo temático: Direitos Humanos, Justiça Ambiental e Mundo Globalizado; Eixo temático: A Sociologia das Conflitualidades e os Direitos Humanos; Eixo temático: Direitos Fundamentais no Trabalho:…

fundamentos, posições jurisprudências e doutrinárias referentes ao instituto da Responsabilidade Civil do Estado, em especial, no tocante ao direito de indenização àqueles que foram vítimas de “bala perdida”. O tema mostra-se latente, tendo em vista as notícias diárias de vítimas de ações errôneas dos organismos estatais (segurança pública), as quais têm reflexo direito no ordenamento jurídico e na nossa profissão. Palavras-Chave: Responsabilidade Civil do Estado, Indenização,…

TRABALHO – DIREITO PENAL Daniel Damázio Naves – Direito 2/D 1) TEORIA FUNCIONALISTA DO CRIME: Para as concepções funcionalistas o que importa é o fim do direito penal, portanto, são concepções normativistas -"dever ser". - Funcionalismo de Roxin - o fim é a proteção de bens jurídicos, de modo subsidiário e fragmentário, determinados pela política criminal; - Funcionalismo de Jakobs - O fim é a proteção da norma penal que compõem um subsistema do sistema social; -…

rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. •…

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. Marcela Bahia de Sá Teles1 Agnaldo Dias Viana 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ???????????? Ação Penal n. FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move neste r. Juízo a Justiça Pública, através do nobre representante do Ministério Público, por seu defensor no fim assinado, com escritório profissional sito ???????????????, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO na referida ação, o que faz pelos…

DIREITO PENAL III - UNIVALE Professor: Romulo Araújo Trabalho do 1º Bimestre – Valor 3,0 Questionário para ser entregue no dia 07/04/2015 – impreterivelmente. Trabalho deve ser feito em dupla e entregue manuscrito, e entregue em duas fases escrita e oral. Alunos (as): Questões: 1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal. Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter

Estado Liberal de Direito, a dogmática jurídico-penal – ou melhor, o Direito Penal, como ciência jurídica – possuía como principais objetivos a segurança jurídica e o afastamento de qualquer arbítrio na aplicação do direito. Como ressalta Roxin (2000, p. 03), competiria a esta função liberal-garantística “assegurar a uniformidade da aplicação do direito e a liberdade individual em face da voracidade do Estado ‘Levitã’”. É o que explica a conhecida frase de Liszt ao afirmar que “o direito…

CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel…