Teoria Da Evolução Relatoria

repetição de indébito deveria fluir do pagamento e não de sua homologação. A EVOLUÇÃO DA MATÉRIA Nos tribunais, até meados da década de noventa, prevaleceu a tese utilizada pela Fazenda Pública de que o prazo prescricional para se requer a restituição de tributos lançados por homologação pagos a maior nascia no momento do pagamento do tributo. No voto do eminente Ministro Zavascki proferido no REsp 422.704/BA, a teoria da actio nata foi muito bem exposta, sendo importante sua…

Importante salientar que não se está aqui a criticar a opção do legislador em utilizar-se de conceitos jurídicos indeterminados para definir a repercussão geral, pelo contrário, sabe-se que o uso desse tipo de conceito é indispensável haja vista a evolução e a complexidade dos temas enfrentados pela sociedade moderna. A realidade atual se modifica de modo constante e acelerado, o que obriga o ordenamento jurídico a se revestir de mecanismos que possibilitem o direito a acompanhar essas…

autonomia e não-coerção diante do poder constituído, o poder constituinte deverá dispor de regras e pré-condições que lhe imprimam um máximo de correspondência com a liberdade de escolha dos eleitores. Este ponto expressa um problema clássico da teoria constitucional: o do poder soberano na definição do novo arranjo político. A relação que se estabelece entre poder constituído e poder constituinte tem-se mostrado um posto de observação recorrente entre os estudiosos dos processos…

apresentar um eficaz controle e planejamento financeiro para a sobrevivência das empresas. A evolução do ser humano fez emergir o cenário que atualmente enfrentamos. Um ambiente caracterizado por constantes transformações seja no modo de pensar e agir da população. Um contexto em que as mudanças tecnológicas e científicas passaram a ser fatos recorrentes, gerando novas descobertas e reformulando teorias. A globalização, evento de abertura da economia mundial, também surgiu para…

relevância deste tema no âmbito doutrinário e jurisprudencial, este artigo tem o propósito de estudar o Princípio da Insignificância, sobretudo, no que concerne aos critérios necessários para sua aplicação. Palavras-chave: Princípio da Insignificância. Evolução principiológica e jurisprudencial do Princípio da Insignificância. Tipicidade Penal. Crime Bagatelar. 1. INTRODUÇÃO A orientação jurisprudencial e doutrinária é no sentido de considerar o Princípio da Insignificância como…

revisão da condenação a título de danos morais somente é possível se o montante for irrisório ou exorbitante. Precedentes. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Recurso adesivo não conhecido. (REsp 1.239.060/MG, minha relatoria, 3ª Turma, DJe 18/05/2011) 03. Nas hipóteses em que há ingestão do produto em condições impróprias, conforme salientei no julgamento do REsp nº 1.252.307/PR (Rel. p/ o Acórdão Min. Massami Uyeda, 3ª Turma, DJe 08/08/2012), "o…

e conceitos dessa natureza. Nessa esteira, temos que juro é a remuneração paga pelo tomador de um empréstimo junto ao detentor do capital emprestado. Segundo a clássica Teoria Geral de Keynes, juro é "instrumento de políticas de desenvolvimento econômico com manipulação da oferta monetária disponível". Tal teoria assinala que a moeda e o crédito bancário são importantes para estimular a atividade econômica, e o investimento depende da rentabilidade esperada que deverá ser…

discussão doutrinária sobre a obrigatoriedade ou não da realização do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade foi o julgamento do habeas corpus nº 71373, pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Francisco Rezek e subseqüente relatoria, para redação de acórdão, do ministro Marco Aurélio. Tratou-se de habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, autoridade coatora, que determinou a…

e conceitos dessa natureza. Nessa esteira, temos que juro é a remuneração paga pelo tomador de um empréstimo junto ao detentor do capital emprestado. Segundo a clássica Teoria Geral de Keynes, juro é "instrumento de políticas de desenvolvimento econômico com manipulação da oferta monetária disponível". Tal teoria assinala que a moeda e o crédito bancário são importantes para estimular a atividade econômica, e o investimento depende da rentabilidade esperada que deverá ser…

(95/99) _______ 144 FIGURA 8 – Gráfico representativo do percentual de Relatorias, por Coalizão de Governo, Oposição e fora da Coalizão e Oposição, para todas as matérias aprovadas e rejeitadas ____ 149 FIGURA 9 – Gráfico representativo do percentual de Relatorias da Coalizão de Governo e da Oposição nas proposições aprovadas em Plenário _______________________________ 150 FIGURA 10 – Gráfico representativo do percentual de Relatorias da Coalizão de Governo e da Oposição nas proposições…