Teoria Da Culpabilidade Segundo Juarez Cirino

PARANÁ CÂMPUS LONDRINA Centro de Ciências Jurídicas e Empresarias Curso Direito A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO LONDRINA 2011 MARCOS VINÍCIUS SALOMÃO CASARIN A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

tipo penal'' PorLucimara- Postado em 06 maio 2013 Autores: Martins, Juliana Nogueira Galvão 1.Conceito O tipo finalista além de elementos objetivos, disserta que alguém só age de acordo com uma finalidade, modificando a conduta trazida pela teoria causal da ação. A essência da conduta, o que caracteriza a conduta humana, é a finalidade que se tem para mover. Diferentemente do causalismo, que o movimento corpóreo voluntário que deriva realização da norma típica, independe da…

penal e da pena que o sistema brasileiro se propôs a cumprir e analisar sua proximidade com o direito penal do autor; Conceituar e diferenciar direito penal do autor e direito penal do fato, descrevendo as suas características, bem como ilustrar as teorias que fundamentam cada espécie; Debater a impossibilidade de recepcionar um direito penal do autor em um Estado Democrático de Direito; Realizar uma pesquisa de levantamento jurisprudencial demonstrando os resquícios de direito penal…

A teoria da co-culpabilidade na perspectiva do Estado Democrático de Direito Para entendermos o que vem a ser a chamada co-culpabilidade e como ela pode influir na dosimetria da pena, faz-se mister esclarecer previamente alguns pontos sobre a culpabilidade como elemento do crime em seu conceito analítico, assim como sobre o papel do Estado Democrático de Direito em uma sociedade onde a desigualdade campeia. Superada a teoria causal da ação e, por conseqüência, transferindo-se os…

três teorias. A primeira defende que não seria possível, pois se o crime foi apenado por pena de multa é por que não representa um grande perigo para sociedade. A segunda afirma que caberá o agravamento da pena caso ambos os crimes, embora sejam apenados por multa, sejam cometidos de forma dolosa. Por fim, a terceira corrente alega que o legislador não especificou o tipo de pena, sendo aplicado o instituto gravoso em qualquer situação (DELMANTO C. et al. 2002, p. 126). A primeira teoria é a que

necessário apurar, inicialmente, como sucede esse fenômeno de alargamento do Direito Penal. Além disso, imperativa a análise das consequências dessa expansão, sobretudo na violação de garantias fundamentais, exacerbação das penas e inflação legislativa. O segundo ponto dedica-se a abordar o neoconstitucionalismo, seu surgimento e paradigma filosófico e suas principais características, para então se preocupar com a defesa da Constitucionalização do Direito Penal. Por fim, o terceiro…

penal” [1] 2. Teorias sobre o concurso de pessoas Tem-se o concurso de pessoas quando, para o cometimento de uma mesma infração penal, se verifica a união de duas ou mais pessoas. O problema que se tem discutido arduamente é se, nesses casos, a conduta praticada em concurso constitui um ou vários delitos. Nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinqüência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva. São elas: Teoria Monista,…

.............................................21 3.1.1 Natureza jurídica do ente coletivo: teorias da ficção, da realidade objetiva e da realidade jurídica ...............................................................................................................21 3.1.2 A conduta e a vontade da pessoa jurídica ................................................................24 3.1.3 A culpabilidade da pessoa jurídica.........................................................................

Hamada de Morais Douglas Vicensoto Fukuhara Matheus Amorim Miranda Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a contribuição de Jakobs – 6. Conclusão – 7. Referências RESUMO Este trabalho foi…

como queremos. O objetivo de produzir corpos dóceis e úteis é obtido por uma dissociação entre corpo individual, como capacidade produtiva, e vontade pessoal, como poder do sujeito sobre a energia do corpo. Neste mesmo raciocínio, o Professor Juarez Cirino dos Santos, em seu livro a Criminologia Radical complementa: “(...) a prisão é um aparelho jurídico-econômico que cobra a dívida do crime em tempo de liberdade suprimida, mas é sobretudo um aparelho técnico-disciplinar construído…