Teoria Da Culpabilidade Segundo Juarez Cirino

CONCEITO A doutrina majoritária entende que a culpabilidade é sempre o fundamento e limite de pena, prende-se ao princípio da culpabilidade que, para Zaffaroni, o que se chamava princípio da culpabilidade, hoje se transforma em dois diferentes níveis: num deles funciona o nullum crimen sine culpa, ou seja, que não pode haver delito se não for ao menos culposo; noutro opera a condição de reprovabilidade para que haja delito. A culpabilidade seria apenas uma das condições necessárias…

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…

FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e

EXPONENCIAL – FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito…

jurídicos que considerados fundamentais para a existência coletiva e da paz social. Heleno Claudio Fragoso[2] o crime não é senão, a conduta contrária ao ordenamento, por óbvio, crime é essencialmente um conceito jurídico, enquadrando-se na teoria geral do Direito. A essência do crime reside em sua juridicidade, ou seja, em seu aspecto de fato estabelecido pelo ordenamento. O conceito de crime, estabelece-se através de um processo de abstração científica,…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

causa de justificação. Art 21 C.P. Aula 02 - (13/08/2013) Não teve aula Aula 03 – (20/08/2013) Crime: fato típico, antijurídico e culpável by, teoria tripartida Fato típico: Conduta, resultado, nexo e causalidade Ilicitude: Estado de necessidade, extrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito Culpabilidade: inculpabilidade, potencial conciencia de uma ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Fato típico praticado sem que o agente esteja…

CURSO DE DIREITO MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia…

LEI 9.605/98 18 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE 18 2.2 CRIMES AMBIENTAIS E A LEI 9.605/98 23 3 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 25 3.1 NATUREZA JURÍDICA DE ENTE COLETIVO: TEORIAS DA FICÇÃO DA 26 REALIDADE OBJETIVA E DA REALIDADE JURÍDICA 3.2 CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA 28 3.3 RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO 30 PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 3.4 CONDIÇÕES PARA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL 32 3.5 CONCURSO ENTRE PESSOA…

Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro capítulo, apresenta-se, a crise do sistema prisional e a inércia do Estado, cujas…