Teoria Da Constituição Carlos Ayres Britto

CONSTITUCIONALIDADE Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante…

mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral diz respeito a normas e valores que já são seguidos na prática, os quais podem ser habituais, preconceituosos, supersticiosos, cruéis e irracionais de várias maneiras. A ética, ao contrário, está no plano da teoria, da especulação, da reflexão e…

Democrático de Direito busca a realização de uma convivência social, numa sociedade livre, justa e solidária, em que o poder emana do povo e POR ELE deve ser exercido. Não sendo assim, necessária se faz a atuação do Judiciário, como guardião da Constituição e de seus preceitos, na busca da realização do ideal de democracia e da concretização da dignidade da pessoa humana, sem que isso represente mácula ao sistema de freios e contrapesos estabelecido. 2 – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

constitucional é a ferramenta, ou o meio utilizado para fiscalizar os atos do poder público, para avaliar se estes atos se encaixam nas normas pré-estabelecida pela nossa carta magna de 1988. Esse sistema é garantidor da supremacia e rigidez da Constituição Federal. O mesmo fiscaliza os requisitos formais (processo legislativo) e materiais (conteúdo da norma) da nova lei ou ato normativo. Tem como objetivo principal declarar nulidade de uma norma infraconstitucional. Existem três…

......................... 6 PARTICULARIDADES:............................................................................................................................................................................. 6 RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONSTITUIÇÃO ................................................................................................................................ 7 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS .........................................................................................

BIOTECNOLÓGICAS Tahena Vidal Andrade1 Resumo Trata-se da análise do bem jurídico vida como objeto de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar riscos desconhecidos às futuras…

– Departamento de Ciências Jurídicas 2013 RESUMO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político…

INTRODUÇÃO A observação de que o homem tende a abusar do poder levou o Barão de Montesquieu a aprimorar e sistematizar a teoria da separação dos poderes, residindo seu ponto fundamental na necessidade de os poderes instituídos serem controlados por órgãos diferenciados. Subjaz, nessa doutrina, a idéia de proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos. Atualmente, a teoria da tripartição dos poderes vem sofrendo severas críticas relacionadas à sua insuficiência e incompatibilidade…

compromissos mútuos, a merecer abrigo no Direito de Família. As uniões homossexuais são uma realidade que se impõe e não podem mais ser negadas. Afinal, não há razão em negar uma união entre pessoas que se amam e uniram-se com o objetivo maior de constituição de família, ainda que estas sejam pessoas do mesmo sexo. E menos razão há em negar direitos a esses casais, que amealharam bens e criaram um patrimônio durante a convivência comum. A pesquisa baseia-se nos conceitos e…

meio dos órgãos que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê, exerce, preponderante e especificamente, a função jurisdicional, para, desse modo compor a resolver litígios, dando a cada um o que é seu, mediante a aplicação do direito objetivo. 2.1. O PODER JUDICIARIO - constitucionalidade e funções Ao se referirmos ao poder judiciário, não se pode basear nossa ótica fora do instrumento norteador da vida social, política e econômica do Estado Brasil: “A CONSTITUIÇÃO…