Teoria Da Constituição Carlos Ayres Britto

trajetória, em especial ao meu pai José Carlos Pimentel Ferreira, minha mãe Silvia Teresa de Abreu Ferreira e a minha namorada Raíssa Ornelas de Carvalho, pelo apoio em todos os momentos dessa caminhada. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus pela proteção, por ter me dado forças e até aqui ter me conduzido, somente ele sabe quais foram às adversidades encontradas e os obstáculos superados nesta caminhada. Agradeço ao meu pai, José Carlos Pimentel Ferreira, um homem…

desenvolver os estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pesquisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos Marcato, presidente e professor do Curso Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e agora advogado. Sem dúvida, poucos têm essa “tríplice” experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu…

adicional como requisito ao cumprimento da legalidade na realização de despesas públicas 3.3.2 Classificação das despesas de acordo com o motivo do dispêndio: despesas correntes e despesas de capital 3.4 As despesas vinculadas e obrigatórias na Constituição da República 3.5 As despesas públicas na disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal: artigos 15 a 24 3.6 As regras gerais dos artigos 15, 16 e 17 da LRF 3.6.1 Esquema – Despesas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Regras gerais 3.7…

Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de greve do servidor público, remetendo sua disciplina para lei específica. Diante da letargia do Poder Legislativo federal em editar a aludida lei…

paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, bem como aprecia o primado da monogamia. A terceira parte trata da…

manifestava em favor a legalização do aborto, e não mudou de pensamento, argumentando que , apesar de ser biologicamente vivo, as leis não o tratam como estando nessa condição. Segundo ele, não há nenhum conflito entre a proteção da vida, prevista na constituição, e a interrupção da gravidez de fetos sem cérebro. O ministro também disse que o Estado não pode obrigar a mulher a manter uma gestação que não gerará uma pessoa e criticou a interferência religiosa no Estado laico.…

Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de greve do servidor público, remetendo sua disciplina para lei específica. Diante da letargia do Poder Legislativo federal em editar a aludida lei…

TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As …

eletrônico no cenário mundial 31 4.2.1 Nos estados unidos da américa 31 4.2.2 Em Portugal 33 4.2.3 Na Inglaterra 34 4.2.4 Na Suécia 35 4.3 Monitoramento eletrônico no Brasil 36 4.3.1 Normatização 37 4.3.2 Atual situação brasileira 39 5 MONITORAMENTO X CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 43 5.1 Restrições e limitações aos Direitos Fundamentais 43 5.2 Constitucionalidade da medida: conformidade com os princípios constitucionais 48 5.2.1 Direito à intimidade 49 5.2.2 Direito à dignidade humana 51…

comunidade formada pelo afeto de seus membros, parentes ao não, que reciprocamente se enxergam e se consideram como entes familiares, independentes do tipo de união, seja ela conjugal ou afetiva, e da opção sexual, condição firmada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2.1 Evolução dos aspectos familiares ao longo das Constituições Brasileiras. É inegável que o ordenamento jurídico não se mantém estagnado mediante as constantes transformações sociais, pois o direito…