Teoria Da Ação Tgp

29/04/2008 Autarquia Municipal DEPARTAMENTO ANO LETIVO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2013 PROFESSOR(ES) C/H Ivone Cristina de Souza João e Adriana Preti Nascimento 105 H/A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO SIGLA SÉRIE TGP 2ºA/B/C/D D/N PLANO DE ENSINO EMENTA Sociedade e Tutela Jurídica. Meios alternativos de solução de conflitos. O Processo e o Direito Processual. Direito Processual: denominação, divisão e relações com outros…

TGP – Tema XII – Pressupostos processuais – Jairo Maia Júnior – 2013 02 1. Introdução Existem direitos absolutos? Com raríssimas exceções, como, por exemplo, no âmbito dos direitos humanos, o direito a não ser torturado, não existem direitos absolutos. O garantia do acesso à justiça insere-se dentro desta ordinariedade, razão pela qual é constitucional a existência das condições da ação defendidas pela teoria eclética de Liebman, desdobradas no tema IX1 - e a adoção dos…

OESTE POTIGUAR-FACEP PAU DOS FERROS-RN DICIPLINA: Teoria Geral do Processo - TGP PROFESSOR: João Milton ALUNO: Francisco Genildo da Silva PERIODO: 2012,4 TURNO: Noturno DATA:19/06/2012 INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO AUTOR (ES): Francinete Maria do Nascimento RÉU(S) Bradesco seguro s/a AÇÃO: Reparatória de Danos Nº DO PROCESSO: 038 2011.006.180-0 VARA: Única COMARCA: Alexandria-RN

TGP – 3° TRIMESTRE – PROF. CARMELA DELL’ISOLA 1. AÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Ação é o “direito ao exercício da atividade jurisdicional”. Características: subjetivo, público, genérico, tem como sujeito passivo o Estado. O direito de ação é uma garantia constitucional por meio da qual o Estado vai entregar a tutela jurisdicional. Esse direito é genérico, pois pode ser exercitado sem limitações; subjetivo, pois o sujeito que achar que o seu direito foi lesado tem a possibilidade de exercer…

Aula de TGP – 22-01-14 Prova cumulativa Esta disciplina está interligada ao Direito Processual Civil. Vocês até então aprenderam o Direito Material, agora vamos aprender as situações que envolvem a possibilidade de se ir a justiça cobrar a violação do Direito Material. Exemplo: Se eu tomei um empréstimo na mão de uma empresa que por um motivo qualquer eu não paguei esse empréstimo, a empresa tem duas opções: primeiro tentar receber esse crédito de uma forma amigável, alguém da…

relaciona-se àelaboração de normas gerais e abstratas com o intuito de disciplinaras condutas humanas em sociedade. Já a função administrativa consiste na realização do bemcomum, por intermédio dos órgãos integrantes da administraçãopública.Na clássica teoria da tripartição dos poderes estatais, incumbiriarespectivamente, ao Poder Judiciário, Legislativo e Executivo asfunções jurisdicional, legiferante e administrativa. Todavia, hodiernamente, o Poder Judiciário exerce compreponderância…

UNIDADE 2 – A AÇÃO 1. Ação – Conceito A palavra “ação” é uma palavra equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 07-03 INTRODUÇÃO AO ESTADO DO PROCESSO 1) NOÇÕES GERAIS: PROCESSO: vem do latim proceder ( seguir para frente), o processo pode ser visto de duas maneiras, uma justa posição de atos ( uma maneira técnica), atos que são organizados para atender uma finalidade. O ato final é a decisão judicial, que é qualificado pela característica contraditório ( dialogo entre os sujeitos). Os atos são organizados em forma de dialogo. De uma forma técnica o processo é uma organização

Notas diferenciadoras Ação, Jurisdição e Processo – Neo-institucionalismo vs. Instrumentalidade. A teoria Instrumentalista de Dinamarco expressa que ação é direito condicionado, cujo exercício depende da observância e da demonstração das condições da ação – legitimidade ad causam, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido – não podendo se falar em ação enquanto direito fundamental-constitucional. A teoria neo-institucionalista de Rosemiro compreende a ação como a direito…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…