Teoria Da Ação Direito Penal

TEORIA DO DELITO (1ª. Parte) “A teoria do delito é um instrumento conceitual para determinar se o fato a ser analizado é pressuposto para uma consequência jurídico-penal prevista em lei” TEMA 1: TEORIA DO DELITO: aspectos gerais. 1. Teoria do delito: Introdução. 1.1. Conceito; 1.2. Finalidade prática; 1.3. Função da Teoria do Delito. 1.4. Importância do tema. 1.5.Conceito de Delito. 1.6. Linhas Gerais da Teoria do delito a partir de sua evolução: Causalismo, Neokantismo, Finalismo…

DE DIREITO PENAL I PROFESSORA: SIMONE DE SÁ INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1. Considerações introdutórias Relações sociais x violência: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando, assim, de normas que as regulem. E, o fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os bens mais importantes dos membros da sociedade. Potencialidade do…

Direito Penal – Teoria do crime Princípios do Direito Penal 1. O que é Direito Penal ? É o conjunto de normas jurídicas voltado a fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e a sanções correspondentes, bem como regras relativas a sua aplicação – NUCCI. 2. Princípio da Legalidade “Nullum crimen, nulla poena sine legi” - Não há crime, não há pena sem lei. Art. 1º , art 5º inciso XXXIX. A lei precisa ser → sine legi “praeuia” → prévia → anterior ao fato…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – FAP - CURSO DE DIREITO UNIDADE I CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Hodiernamente considera-se que a criminalidade é um fenômeno social comum e normal. Segundo Durkheim, o crime ocorre em toda e qualquer sociedade. Quando as infrações aos direitos e interesses da pessoa assumem certas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se ineficazes para harmonizar o convívio social, entrando em ação o Direito…

DIREITO PENAL 1. Conceito “Reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.” Julio Fabbrini Mirabete “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes − penas e medidas de segurança.” Cezar Roberto Bitencourt 2. Caracteres do Direito Penal

Temas Interdisciplinares de direito Fato típico é todo fato humano que se enquadra com perfeição aos elementos descritos no tipo penal. O contrário senso, fato atípico é a conduta que não encontra correspondência alguma no tipo penal. O fato típico possui quatro elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade. Esses quatro elementos se acham presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO CULPABILIDADE 1º Período A N Governador Valadares – MG Junho/ 2011 CULPABILIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares –…

25/10/2006 Mantida pela Unibalsas Educacional Ltda. UNIBALSAS FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO Cap. 26, pag. 69 TEORIA OBJETIVO FORMAL x TEORIA OBJETIVA INDIVIDUAL NOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME NO DIREITO PENAL. Carleandro Pereira da Silva Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito da Faculdade de Balsas - UNIBALSAS. Balsas – MA 2013 Km 5…

11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CURITIBA 2006 12 VALÉRIA PADOVANI DE SOUZA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Penal, Setor de Direito, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA…

Dogmática Penal Clássica Marcha e contramarcha dos aspectos históricos e jusfilosóficos da dogmática penal clássica A dogmática penal clássica e a dogmática penal econômica, considerando aspectos relevantes sobre bem jurídico, tipicidade, tipo e os seus principais protagonistas. O fio condutor deste capítulo é o desenvolvimento histórico e jusfilosófico da dogmática pena clássica e a sua entrada na dogmática penal econômica a partir do tipo penal. A norma penal em branco foi uma criação de