Teoria Da Argumentação Jurídica Robert Alexy

CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho…

procedimentalismo e do substancialismo especificamente quanto à problemática da concretização, por parte do Poder Judiciário, do direito à saúde, em decorrência da abstenção do Poder Público. Há alusão ao choque de ideias entre a Teoria da Reserva do Possível e a Teoria da Máxima Efetividade pelo Estado do Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais. Em um último momento, enfim, depois de serem trazidos apontamentos conceituais do direito à saúde, e após explanação sobre sua…

1. Introdução Sobre interpretação jurídica, existem varios aspectos a serem analisados, esse é um dos temas de maior confrontação teórica na aplicação da norma. A flexibilidade com que a hermenêutica filosófica funcionou, ora como polo atraente, ora como elemento de contraposição com posições filosóficas contrárias ao programa teórico defendido. Este trabalho pretende apresentar, como se dá a interpretação nos órgãos aplicadores e, em seguida, analisemos a ciência do direito. A tese…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA LÍVIA ROSA FRANCO Belo Horizonte 2011 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

sobre os 20 anos da Constituição Federal de 1988, foi objeto de veiculação na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163206. 2 Cf. Paulo Ricardo Schier, “Constitucionalização e 20 anos da Constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (entre a isonomia e segurança jurídica)”, capítulo I, publicado nesta coletânea. 1 particular – têm ocupado, tanto por ocasião das…

aos alimentos da criança, contido no direito à vida, e o direito ao anonimato do doador, inserido no direito à privacidade. Utilizou-se para se firmar a legitimação passiva do doador, face à precedência do direito à vida, a Teoria Estrutural dos Direitos Fundamentais de Alexy e o método da ponderação de bens. Palavras-chave: Alimentos. Anonimato. Direitos fundamentais. Inseminação artificial heteróloga. ABSTRACT The right of a child born by heterologous artificial insemination…

.................................................................... 05 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 06 1 DIMENSÃO ÉTICA COMO FATOR RELEVANTE NA ESFERA JURÍDICA ............ 08 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................. 08 1.2 A ACEPÇÃO E A PROEMINÊNCIA DA ÉTICA....................................................... 09 1.3 O…

inserida nesse contexto a atividade jornalística. O problema surge quando a notícia vendida pela mídia atropela algumas garantias constitucionais do sujeito passivo no processo penal e, portanto, atrapalhando o trabalho desenvolvido no âmbito da cúpula jurídica, seja na fase inquisitiva (como exemplo, o comprometimento do sigilo das investigações) ou na fase processual (como na influência das decisões judiciais pela repercussão social). A liberdade de expressão é direito inerente ao…

sentido pelo autor. Mínimo existencial. Esta é a palavra-chave deste estudo e que encerra o conceito do “conjunto de direitos que deve ser reconhecido e fruído em quantidade e qualidade suficiente para a manutenção da dignidade humana”. É uma figura jurídica sempre variável no espaço e no tempo e, assim, nunca fechada em si mesma, contando, muita vezes, com alguns pingos de subjetividade de quem o analisa e interpreta. Para mim, no seio dessa subjetividade, tenho um conceito simples,…

seara. Como ponto de partida elegem-se o modelo grego e o republicano, pelo seu manancial cívico e de dedicação à esfera pública, absolutamente essenciais numa democracia. Posteriormente, trata-se do legado das Revoluções Francesa e Americana e da teoria Marxista, como movimento de oposição à tradição liberal edificada sobre as bases da Revolução Francesa. Busca-se, pela observação dos quadros pretéritos, desenhar possíveis soluções para a construção de uma democracia real na…