Teoria Da Argumentação Juridica

Lógica jurídica O papel da Lógica Jurídica consiste não só em garantir a possibilidade de que as conclusões silogísticas, quando cabíveis, sejam corretas, mas também, e fundamentalmente, em possibilitar que as escolhas das premissas sejam feitas de forma racional e justificada, garantindo que o Direito possa efetivamente ser qualificado como Ciência e possibilitando que se exerça um controle mais apropriado das decisões jurídicas. SUMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica.…

modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos metajurídicos e a pacificação social. Esse processo reafirma o…

presente trabalho é apresentar a teoria tópica de Theodor Viehweg, um dos maiores luminares na construção da Teoria da Argumentação, a qual surgiu na segunda metade do século XX com o objetivo de propor mecanismos de controle de racionalidade sobre o discurso jurídico, buscando critérios seguros para fundamentar as decisões. Tentar-se-á realizar uma análise e estabelecer onde se encontra a tópica de Viehweg diante da questão do tema proposto - Teoria da Argumentação: racionalidade ou…

jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno: ? interpretação e aplicação de conceitos; ? pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ? utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E…

Argumentação Jurídica e Tópica Desde o século XIX, a teoria geral do Direito se converteu quase que totalmente à lógica do positivismo jurídico. No mundo medieval, a argumentação era apenas explicadora e não inovadora porque o Direito estava consolidado em livros, como por exemplo, o Digesto. Já na Idade Moderna, com o surgimento das relações capitalistas e a estruturação política dos Estados, surgiu uma grande necessidade de uniformidade no tratamento dos fatos. O jurista não…

disciplina Hermenêutica, Linguagem e Argumentação Jurídica, no segundo período do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana. Orientador: Prof. Dr. Peter Eisenbarth GOIÂNIA – GO 2012 RESUMO CAMARGO, Margarida Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. O presente trabalho é o resumo do quarto capítulo intitulado “A nova retórica de Chaïm Perelman, do livro “Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao…

KLEVERSON NASCIMENTO PROF. ROBERTO RESUMO-TEORIA GERAL DO DIREITO Hermenêutica e interpretação são sinônimas? Quase, segundo alguns autores sim. Hermenêutica vem de Hermes, de poder descobrir o sentido das coisas.É a teoria cientifica da arte de interpretar.Por conseqüência, interpretação é a aplicação prática da hermenêutica. O direito existe para ser aplicado, porém antes é preciso interpretá-lo pois só se aplica bem o direito quando se interpreta bem. Não basta aprender a lei, é preciso

infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos constitucionais contemporâneos, como serve de exemplo a Constituição brasileira de 1988. A força jurídica vinculante das constituições modernas passa muito pela idéia de normatividade dos princípios constitucionais. Não se pode mais entender as normas constitucionais como simples ideário, expressão de anseios, aspirações de uma dada…

Plano de Aula: Teoria e prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre

NOVA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: a razão prática para uma racionalidade argumentativa de Perelman CLARICE COSTA SÖHNGEN Doutora / PUCRS, Professora e Orientadora da FADIR / PUCRS, Líder e Pesquisadora do Grupo Prismas do Direito Civil-Constitucional, Advogada no RS. Não se deve, em suma, examinar toda tese, nem todo problema; só se deve fazê-lo no caso em que a dificuldade é proposta por pessoas em busca de argumentos, e não quando é castigo o que ela requer, ou quando basta abrir os…