Teoria Ciencia Finalista

denominada "ciência penal" o fato desta ter formulado seus fundamentos e construído as categorias do sistema penal, a partir de premissas extraídas e ofertadas pelas diversas construções filosóficas desenvolvidas durante as diversas fases do desenvolvimento histórico do Direito Penal. Destarte, a concepção clássica do delito teve como fundamento o pensamento jurídico do positivismo científico; a concepção neoclássica do delito se baseava na teoria do conhecimento do neokantismo; o…

TEORIA GERAL DO CRIME PARTE I 1 INTRODUÇÃO No Título II da Parte Geral do CP, intitulado DO CRIME, é iniciada a parte deste diploma legislativo, inicialmente, será abordado os mais diversos conceitos de deste instituto, o crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIEL DUTRA TEIXEIRA ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA LEONARDO MELLO SEVERO MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA

O Conceito Jurídico-penal de Ação A chamada teoria analítica tripartida do crime defende que o crime é composto por fato típico, fato antijurídico e agente culpável, ausente qualquer desses elementos não há crime e por consequência não há pena. Os requisitos do fato típico são: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. A conduta pode ser analisada na ótica de seus elementos, de suas modalidades e de suas espécies. No que diz respeito aos elementos da conduta, toda e qualquer…

Introdução......................................................................................................03 II - Conceito de Consumidor e Teorias Consumeristas...................................03 III - Conceito de Vulnerabilidade......................................................................06 IV - Sujeitos abrangidos pela Teoria Finalista Mitigada.................................08 V - Pessoa Jurídica de Direito Público como…

penal e teoria geral do crime/ Victor Gabriel Rodriguez. – São Paulo: Atlas, 2010. Leoni Vieira Terlone - 3ºE - Código: 1259672 EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? Não parece difícil aceitar que o Direito penal seja um conhecimento cumulativo e capaz de aprimorar-se, de sedimentar (e também destruir) teorias. Como fenômeno cultural, carrega complexos elementos dependentes de fatores exteriores, ou seja, não produzidos pela própria…

Professor: Teorias * Aluno(a) SUMÁRIO: COCULPABILIDADE GARANTISMO PENAL TEORIA DA JANELA QUEBRADA VELOCIDADES DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO TEORIA CAUSALISTA TEORIA FINALISTA TEORIA FINALISTA BIPARTIDA TEORIA FUNCIONAL TEORIA SOCIAL TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DIREITO Coculpabilidade Integra a coculpabilidade aquela gama de conceitos jurídicos de fácil percepção de seus reflexos no âmbito social

EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA INTRODUÇÃO Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime

explique o conceito de ação e a influência da adoção desse conceito para toda a Teoria Jurídica do Delito, com enfoque na Teoria Finalista (Hans Welzel), Funcionalismo Teleológico Racional (Claus Roxin) e Funcionalismo Sistêmico (Jakobs). A ação, como fenômeno jurídico, cumpre seu papel sistemático antes do tipo penal, sendo seu pressuposto, pois na ausência desta não há a realização fática do tipo. Acima disso, a teoria da ação tem a função política de limitar o poder punitivo…

Uniseb Estácio. MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Ribeirão Preto 2015 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia para Pesquisa Jurídica II do Curso de Direito na Faculdade Uniseb Estácio de Ribeirão Preto/SP. Orientador: Prof.…