Teoria Ciencia Finalista

jurídicos penalmente tutelados. Critério Legal É a concepção do direito, sendo crime toda ação ou omissão proibida por lei, sob ameaça de pena. É fornecida pelo legislador. Critério Analítico, Formal ou Dogmático Concepção da ciência jurídica, que se funda nos elementos que compõem a estrutura do crime. É, portanto, fragmentado em elementos para melhor compreensão do seu significado. O conceito analítico aborda os elementos reputados como os constituintes do…

FUNÇÃO DO CONCEITO ANALÍTICO – analisar cada um dos elementos constitutivos do delito, sem que com isso se queira fragmentá-lo. O crime é um todo unitário e indivisível. O crime é, portanto, todo fato típico, ilícito e culpável. Para uma visão finalista, o fato típico é composto de quatro elementos: conduta (dolosa/culposa, omissiva/comissiva) resultado (nos crimes materiais) nexo de causalidade entre a conduta e o resultado tipicidade (formal e conglobante) A ilicitude, por…

AS RAÍZES DA TEORIA DO CONHECIMENTO Clara Tramontin Dyana Lummertz Gabriela Martins Larissa de Souza Laura Garcia A DESCOBERTA DA RACIONALIDADE  Este trabalho falará sobre a questão do conhecimento no pensamento grego antigo dos filósofos pré-socráticos. GRÉCIA ANTIGA  O conhecimento estava ligado a alguns aspectos da vida em sociedade. Esse conhecimento constitui-se de técnicas aplicadas à agricultura, desempenho dos ofícios tradicionais e preparação para a guerra;  O…

RESUMO – TEORIA GERAL DO CRIME Tempus regit actum: Em tema de aplicação da lei penal quanto ao tempo, vigora o principio tempus regit actum que se harmoniza com a garantia da reserva legal. Assim, no caso da ocorrência de um fato criminoso sob a vigência de determinada lei penal, nenhuma questão surgirá se for objeto de sentença e se esta for executada enquanto essa norma jurídica estiver em vigor. Hipóteses de conflitos de leis penais no tempo: Pelo principio da anterioridade da lei…

Rodriguez, Victor Gabriel. Fundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo, Atlas, 2010. EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? O direito penal pode se aprimorar e se firmar modo que sua evolução pode nem sempre ser a favor da sociedade podendo tomar rumos inadequados em questão do lado certo da sua evolução. Já a ciência no direito penal terá por objetivo estudar a sociedade para prever seus movimentos e controla-los (não com

DOS INTERESSES Pandectistica – rigor logico e coerencia conceitual da verdade na teoria kantiana- materialmente na liberdade e propriedade Segunda metade sec 19 começa a mudar a sensibilidade politica, social e cultural Entra em jogo o empirismo ao invés do rigor formal kantiano, orientados pelo avanço das ciências, aí vem Darwin, com observações finalistas, o saber agora em constante evolução, como em sua teoria, torna-se estrutura do saber ao direito No plano social e politico,…

Direito como campo de argumentação 1 – Relação entre direito Natural e Positivo e , em particular, o problema da positivação do direito Natural. A relação entre o direito natural e o direito positivo integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características. O argumento clássico para esta relação está presente em Tomás de Aquino e dirá que as duas leis se ligam por uma conexão racional. Se usássemos a lei que caracteriza o homícidio como crime, a…

Cabe diferenciar a Ciência do Direito Penal da política criminal e da Criminologia. A política criminal é a ciência ou a arte de selecionar bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela. Tem como objetivo a análise crítica do direito posto, baseando-se em considerações filosóficas, sociológicas e políticas para propor as modificações no sistema penal vigente. A criminologia, em seu esteio, vem a ser uma ciência que se…

METODOLOGIA DO ENSINO DE CIÊNCIAS – AS DIFERENTES CONCEPÇÕES QUE INFLUENCIARAM AS CIENCIAS NATURAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ENSINO Objetivo Geral • Refletir sobre a importância histórica das diferentes concepções que orientam o estudo do objeto de conhecimento das Ciências Naturais e suas implicações para o ensino, em face da necessidade de repensar as grandes linhas que têm norteado as metodologias do ensino de Ciências. • Compreender melhor as implicações dessas concepções com a

A Culpabilidade Integra o Conceito Analítico de Crime 1. CONCEITOS FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO DE CRIME Tenho uma perspectiva kelsiana acerca do objeto de estudo da Ciência do Direito. Não devo, enquanto jurista, conceituar o Direito, mas a norma jurídica. Esta não é apenas a lei escrita, mas toda regra, até mesmo a social, que mereça o status de jurídica. Outrossim, não se pode pretender encontrar uma norma em único fragmento de lei, mas no sistema dinâmico de normas. [1] Assim,…