Teoria Absoluta E Relativa Direito Penal

sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva b. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo…

2° 01 01° aula de DIREITO E LEGISLAÇÃO ------------------------------------------------- Parte superior do formulário O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere

AS FUNÇÕES DA PENA NO BRASIL José Jorge de Carvalho, Capitão PMMG Há inúmeras teorias a respeito da função da pena, para que o Estado possa utilizá-la a fim de realizar o controle social. Segundo Bitencourt (2001, p. 103), “o Estado utiliza a pena para proteger de eventuais lesões determinados bens jurídicos, assim considerados em uma organização socioeconômica específica”. A primeira função da pena é

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CURSO DE DIREITO ÉRICA DE SOUZA MELO MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER DA POSSE Tangará da Serra – MT 2013 ÉRICA DE SOUZA MELO MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER DA POSSE Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (Artigo) [6º semestre A/ Noturno] para avaliação. Orientador Prof.ª Carolina

e evolução histórica. PROBLEMA O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências…

infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. Nessa hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas, fenônemo conhecido como concurso de agentes, co-autoria, ou participação. * MIRABETE * REQUISITO: * Para o concurso de pessoas é necessário os seguintes requisitos: a) Pluralidade de agentes e condutas b) Relevancia causal de cada conduta c) Liame subjetivo entre agentes d) Identidade de infração penal * TEORIAS…

DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico. RESULTADO NATURALÍSTICO – alteração no mundo real (exterior); RESULTADO JURÍDICO – lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado pela lei penal.…

CRIMES Curso de Direito 2º semestre Disciplina: Direito penal II Trabalho elaborado em equipe no exercício do aprimoramento da atividade em questão. Alunos do Centro Universitário Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de crime............................

coeficiente pessoal de censurabilidade, reprovação: este juízo normativo de censura que se dirige ao autor do comportamento contrário ao Direito é o núcleo da noção de culpabilidade. No Estado Democrático de Direito, a culpabilidade, juntamente com o princípio da reserva legal, da lesividade, da intervenção mínima e da humanidade, é um dos princípios basilares do Direito Penal: nullum crimen, nulla poena sine culpa, pois não pode haver delito sem que seja possível exigir-se um…

Questionário de Tópicos integradores do Direito Processual 1º) Quais os tipos de jurisdição? Explique cada espécie. A jurisdição segundo a doutrina, possui duas grandes espécies, quais sejam: a contenciosa e a voluntária. A doutrina tem apresentado a jurisdição contenciosa segundo uma classificação ou divisão assim delimitada: Jurisdição Comum e Jurisdição Especial. A jurisdição comum divide-se em civil e penal. incluso na civil as demandas de natureza comercial, previdenciária e…