Teoria A Pratica Da Argumentação Juridica

DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto…

fato (Como ?)  Conseqüências (Geralmente provoca determinado desfecho) Conforme ressalta Fetzner, a narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa),…

AO LIVRO “CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO” DOS AUTORES EDUARDO C. B. BITTAR E GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA. • CAP. 31 – DIREITO E MORAL: NORMAS JURÍDICAS E NORMAS MORAIS • CAP. 32 – DIREITO E JUSTIÇA • CAP. 35 – DIREITO E ÉTICA: O COMPORTAMENTO HUMANO EM QUESTÃO 2 DIREITO E MORAL: NORMAS JURÍDICAS E NORMAS MORAIS 2.1 REGRAS MORAIS E REGRAS JURÍDICAS: O CIRCUITO DO DEVER-SER DISCURSOS DETERMINADORES DE COMPORTAMENTO (REGRAS DE DEVER-SER): A) RELIGIÃO: DISPERSORA DE MODOS DE…

Direito, moral e justiça REGRAS MORAIS E REGRAS JURÍDICAS: O CIRCUITO DO DEVER-SER As regras jurídicas não estão isoladas na constituição do espaço do dever-ser social. Há discursos fundantes de práticas determinadoras de comportamento, dos quais temos a religião como dispersora de modos de ação (corretos, bons, adequados, virtuosos...), a moral como constitutiva de um grupo de valores predominantes para um grupo ou para uma sociedade (e suas derivações, como, por exemplo, a moral…

demonstração pode auxiliar a argumentação a alcançar seus objetivos. Segundo os autores, a demonstração caracteriza-se por ser um “meio de prova, fundado na proposta de uma racionalidade matemática”, a qual é operacionalizada pela lógica formal – silogismo. Há provas testemunhais, documentais, periciais, etc. A demonstração caracteriza-se por meio de prova que auxilia na construção dos argumentos. A título de exemplo, reconheçamos que, para desenvolver uma argumentação que convença o…

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…

Atributos da linguagem jurídica Dir-se-á que o discurso jurídico pode ser reconhecido como tal se comportar, de maneira recorrente, certo número de propriedades estruturais que o diferenciam ao mesmo tempo dos discursos cotidianos de qualquer natureza e dos discursos segundos que possuem outras propriedades específicas (GREIMAS, Algirdas Julien. "Semiótica e Ciências Sociais", p. 76). 1. Introdução Este ensaio pretende versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise…

politica: há positivista e não positivista, defensores da necessidade do uso do método na aplicação do direito e ferrenho opositores do emprego de qualquer metodologia na hermenêutica jurídica, aptos do liberalismo político, comunitaristas e procedimentalistas. Até a 2ª Guerra Mundial, prevalecia a velha cultura jurídica essencialmente legicêntrica, que tratava a lei editada pelo o parlamento como fonte principal, o direito não atribuía força normativa às constituições. Os direitos…

11h50 Horário NA e SEG TER QUA QUI NB NA 18h30 às 20h10 NB 20h20 às 22h Prova 1ª. 2ª. 2ª. Ch Final Data SEX SEX 1. Professor na NET: E-mail: lucianadelavor@gmail.com 2.EMENTA: Linguagem, sistema (código), língua - linguagem jurídica. Variedades Linguísticas - jargão jurídico. Níveis de Linguagem. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Compreensão e Interpretação de Textos - o que é ler? Implícitos - pressupostos e subentendidos. O mecanismo das…

TEORIA DO DIREITO1 Prof. Dr. Giovanne Bressan Schiavon giovanne@schiavonadvogados.adv.br Graduação 2015.2 - Ponto 03 - QUAL É A COISA CERTA A FAZER?: A relação moral, direito e ética SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de moral e de ética. 3 O problema ético cognitivo-objetivo. 4 O problema ético cognitivo-subjetivo. 5 Relação complementar direito, moral e ética. 1 INTRODUÇÃO A filosofia quando discute a teoria do conhecimento encontra a razão como argumento que torno possível