Tentativa Furto

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2 ROUBO...........................................................................................................

____________ 1 INTRODUÇÃO Peculato pode ser doloso ou culposo (art. 312, § 2º). O primeiro é gênero de quatro espécies: o 1 peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) , o peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª parte), o peculato2 furto (art. 312, § 1º) e o peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato) (art. 313) . Note que, as duas modalidades de peculato previstas no caput do artigo em comento correspondem a espécies de crimes funcionais próprios (ser…

Introdução O presente trabalho tem por finalidade destacar decisões dos Tribunais Pátrios relacionados a caracterização de determinadas práticas delitivas, a saber: Arrependimento Eficaz, Desistência Voluntária, Crime Impossível e Tentativa. Tais situações em comento encontram-se especificadas nos arts. 15, primeira e segunda parte, 17 e 14, II, todos do Código Penal Brasileiro. A finalidade está na realização da pesquisa dos julgados quanto a constatação de tais fatos e, ao final,…

327). É irrelevante se ele já tenha prestado compromisso ou tomado posse ou que sua admissão tenha sido regular. Se ocupar o cargo arbitrariamente, não responde por este delito mas pelo art. 328, usurpar o exercício de função pública além de eventual furto ou estelionato; Co-autor ou partícipe – não abrange aquela circunstancia elementar; Concurso de agentes – caso haja concurso de pessoas, nada impede de uma pessoa que não se revista dessa qualidade, responda pelo ilícito, dinte do…

Furto É uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. Sujeito ativo - qualquer pessoa (quem furta), uma vez que é crime comum - o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa. Sujeito…

DIREITO PENAL III Estelionato (art. 171 do CP), Apropriação indébita (art. 168 do CP); e Furto mediante fraude (art. 155, § 4.º, II do CP), * Estelionato – art. 171 DO CP “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.…

CRIME DE ROUBO A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo constrangimento ilegal). Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi inserido no capítulo relativo…

escolha 5. Elemento Subjetivo - somente dolo: - genérico - específico( quando tem finalidade) 6. Consumação - ocorre no momento em que a vítima cede - é crime matéria 7. Tentativa - crimes materiais admitem tentativa( crimes formais não admitem) - crimes plurisubsistentes( mais de um ato executório) admitem tentativa( crime unisubsistentes apenas um ato) na admitem) 8. § 1°- Causa Especial de Aumento de Pena: § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a…

Direito Penal III 30-07-12 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155/CP Sem violência. a. Elemento subjetivo: animus rem sini habendi – que é a intenção de se assenhorar (tornar dono) de forma definitiva do bem, por isso que a subtração de uso não é crime, porém para isto o uso da coisa tem que ser momentâneo e a devolução tem que se dar no mesmo local e estado em que se encontrava. b. Furto famélico: é o furto praticado para saciar a fome o que leva a exclusão da ilicitude pelo estado

estrangeiro; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. 7. Consumação: ocorrerá quando terceiro tomar conhecimento da calúnia, tendo em vista a honra exposta, que é objetiva. 8. Tentativa: é admissível na forma escrita, podendo também se dar por outros meios (pendrive, CD...) 9. Propagação e divulgação: expressa o dispositivo que receberá a mesma pena quem propalar ou divulgar a informação, desde que tenha…