Tendo Em Vista O Caso Narrado Responda

centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua utilização, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, assim como casos práticos e interdisciplinares para…

sentido. Por tais motivos, deve ser feita sua extração do montante financiado. Nula, portanto, é a cláusula contratual que estipula cobrança de tarifa administrativa por Serviços de Terceiros, devendo ser restituído o valor recebido a este título, tendo em vista seu nítido caráter abusivo (CDC, art. 51, IV). Referida taxa é cobrada pelas instituições financeiras como espécie de taxa de análise de crédito do consumidor. Objetiva, pois, remunerar serviço prestado a si próprio, referente à…

adstrição, de acordo com o qual o juiz deve ficar jungido aos pedidos formulados, não lhe sendo lícito proferir sentença extra, ultra ou infra petita. (...) "Petição Inicial e Resposta do Réu" - São Paulo - LTr, 1996 - págs. 96/97. Portanto, tendo em vista a premissa estabelecida pelo Ordenamento Jurídico pátrio, segundo a qual a sentença somente poderá versar sobre as causas de pedir/pedidos efetuados na peça de ingresso, tem-se que apenas quanto aos pedidos delimitados pelo requerente…

CASO 01 Resposta sugerida: Esta é mais uma questão controvertida na doutrina. Seguindo-se a interpretação literal do art. 70, CPP, a competência seria da Comarca Z, pois foi ali que a vítima veio a falecer e consumou-se o homicídio (locus comissi delicti). Todavia, os fundamentos de ordem político-sociológica e também jurídica, que levaram o legislador a estabelecer a regra do art. 70, CPP, são no sentido de ter a comunidade local o direito de julgar o seu infrator; e ali a prova…

sim e dia não, ele seguia o rito de pomadas e de unguentos, na troca de curativos sob o olhar atento dos profissionais de saúde. Na fila de espera, na antessala dos ambulatórios, Aristeu observava atentamente que havia casos piores que o seu. De cada dor, de cada caso narrado, descobria o sofrimento de seu irmão desconhecido, que ele ignorava no conforto do seu lar, vendo o mundo e suas agruras apenas pela tela da televisão. Assim seguiu o tratamento de Aristeu, que tratou seu…

SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Os contratos, têm como fundamento a vontade entre as partes, tendo sua circulação nenhum efeito, pela

serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: [...] § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” Nos termos do art. 14 do CDC, as prestadoras de serviço responderão objetivamente por eventuais danos ocasionados por seus serviços. Ou…

segunda-feira. Já lá se foram quatro dias, hoje é sexta-feira, amanhã será sábado, não um sábado como outro qualquer, mas um sábado véspera de Sant’Ana. São dez horas da noite. Os sinos tocaram a recolher. Augusto está só, sentado junto de sua mesa, tendo diante de seus olhos seis ou sete livros e papéis, pena e toda essa série de coisas que compõem a mobília do estudante. É inútil descrever o quarto de um estudante. Aí nada se encontra de novo. Ao muito acharão uma estante,…

Legitimidade passiva: empresário ou sociedade empresária. (art. 1º da LF com as ressalvas do art. 2º da LF). Legitimidade passiva: art. 97 da LF. 1.43 - Há possibilidade de sócio que tenha se retirado da sociedade empresária, vir a ser responsabilizado em caso de falência? Sim, pois de acordo com art. 1003 CC, se o sócio tiver se retirar voluntariamente ou se for excluído da sociedade a menos de dois anos, poderá responder, desde que existentes dívidas na data do arquivamento da…

responsabilidade do pai é objetiva. No caso em tela, o filho está dirigindo sem carteira não foi a causa preponderante para o acidente a causa foi a vitima está embriagada (Responsabilidade exclusiva da vitima). O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos…