Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

CELULAR. REMESSA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE CONSERTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. Não prospera a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para o julgamento da causa, uma vez que, à vista do defeito detectado no produto adquirido, se faz prescindível a realização de perícia, mormente ante ao fato incontroverso de que o produto foi entregue por duas oportunidades à assistência técnica (fls. 09-11), sempre retornando com um novo problema e sem…

Cargas estas transmitidas ao terreno devido o atrito das paredes laterais e/ou ponta da estaca contra o terreno. As estacas podem ser construídas de diversos materiais, conforme a finalidade, os materiais mais utilizados são a madeira, o aço e o concreto (pré-moldado ou moldado no local da obra). Neste trabalho serão destacados os tipos de estacas, tais como: Strauss, Franki, Pré-moldada, Mega, dentre outras, detalhando seus usos e aplicações no ambiente da construção e engenharia…

Qualidade 4 1.3. A Qualidade e a Construção Civil 6 1.3.1. Peculiaridades da Construção Civil que influenciam o desempenho do homem: 6 1.3.2. Peculiaridades do homem que influenciam a Qualidade da Construção Civil: 6 1.4. Certificação de Sistema da Qualidade 7 2. NORMALIZAÇÃO 7 2.1. Conceituação e Vantagens 7 2.2. Constituição e Subordinação 8 2.2.1. Sistema de Normalização Mundial 8 2.2.2. Sistema de Normalização Brasileiro 8 2.3. O Que Faz a ABNT? 9 2.4. Confecção das Normas…

Caso Concreto 1 Questão 1 - A Sociologia Jurídica é de grande importância para o Direito pois é ela quem fornecerá as ferramentas necessárias para que o Direito se estabeleça enquanto promotor da justiça. Direito e realidade social devem interagir e se influenciar mutuamente de forma que evoluam juntos e assim o primeiro atenda as necessidades e peculiaridades que emergem no seio da sociedade. Questão 2 - A sociologia Jurídica se faz presente quando, operadores do Direito, visando a promoção

novos caminhos para fundamentar as críticas, revisões e novas proposições. Aluno de Platão, Aristóteles discorda de uma parte fundamental da sua filosofia. Platão concebia dois mundos existentes: aquele que é apreendido por nossos sentidos, o mundo concreto -, em constante mutação; e outro mundo - abstrato -, o das ideias, acessível somente pelo intelecto, imutável e independente do tempo e do espaço material. Aristóteles, ao contrário, defende a existência de um único mundo: este em…

levantadas, em casos concretos, pelo fato da interpretação literal e isolada da legislação vigente levar a idéia de que o militar tem que ser agregado ou reformado na graduação em que está (ou seja, de recruta), entretanto, imperioso se faz realizar um estudo e uma análise em cada caso concreto, com vistas a definir a graduação a que faz jus o militar recruta ao ser levado á inatividade ou ao ser mantido agregado aguardando a recuperação de sua saúde ou eventual passagem para…

causa, pois nenhuma decisão pode ser considerada correta se for baseada em uma avaliação falsa ou errada dos fatos do caso. A decisão judicial correta e justa é de fundamental importância para a pacificação social e deve ser o fim principal a ser atingido pela atividade jurisdicional. A prova tem por finalidade formar a convicção do juiz quanto à existência dos fatos, tendo em vista ser ele o destinatário da prova com a qual irá analisar os fatos apresentados se são certos e verdadeiros.…

No dia 13/08 consultou com o ......................e para seu espanto o mesmo condenou as próteses anteriores dizendo haver a necessidade de confecção de novas. Em setembro/2007 a requerente implantou novamente as próteses inferior e superior, tendo um custo de R$ 1.400,00. Assim a requerente, diante de tudo acima narrado, não pode deixar de buscar…

normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por fim, em seu lado axiológico, o Direito cuida de um valor, no caso, a Justiça. Assim, o fenômeno jurídico se compõe, sempre e necessariamente, de um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); de um valor, que confere determinada significação a esse fato,…

DIREITO DO TRABALHO I CASOS CONCRETOS SEMANA 01 CASO CONCRETO O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%