Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

ciência política), torna-se de extrema necessidade a compreensão do texto jurídico e sua extensão. O estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica se faz desta maneira necessário e os métodos de interpretação possibilitam aos intérpretes verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor aplicação diante de um caso concreto. A proposta do presente trabalho é abordar de maneira sucinta e objetiva o tema hermenêutica judicial, com a intenção de fornecer ao leitor…

alegam que os magistrados estão em melhores condições de decidir conforme as peculiaridades do caso concreto e entregar, de forma mais equilibrada, necessária e justa, a tutela jurisdicional, sem as amarras de determinado enunciado contido em súmula que não tenha sido por eles criado. Com a edição das súmulas vinculantes, para estes juízes, seria tolhida a sua criatividade e o direito se tornaria estático, tendo em vista o fato de não se admitir sequer a divergência fundamentada. No…

conseguem abarcar a enorme dificuldade de tematizar a matéria. Nos limites das reflexões, a ênfase é dada ao modo pelo qual a hermenêutica pode tratar da questão da verdade, buscando, especialmente, superar o ceticismo e o relativismo. A verdade não é vista como um “problema teórico”, pela simples razão de que a hermenêutica não separa “teoria e pratica”. É possível dizer que a verdade passa a ter um sentido prático, uma vez que tem referências no modo prático de ser no mundo, a…

r/artigos/23192 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Considerações sobre o cálculo do BDI segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União Kalinca de Carli Publicado em 12/2012. Elaborado em 11/2012. Em cada caso concreto, a contratada deve comprovar seu regime de tributação, para que a Administração certifique se as alíquotas do PIS e da COFINS consignadas na planilha de formação do BDI conferem com sua opção tributária. O BDI (taxa de…

controvérsias relativas à aplicação do direito, bem como de tornar concretos os direitos fundamentais, passa a ganhar novo relevo, pois todo o sistema jurídico passa a ser compreendido através da Constituição; esta, por sua vez,apresenta-se de modo extremamente flexível. A interpretação e aplicação das normas constitucionais (o que, para nós, é o mesmo) pelos órgãos jurisdicionais denomina-se jurisdição constitucional. Tendo em vista que o Estado Constitucional Democrático de Direito…

Lemos, neste ato representada por Perim Imóveis Ltda., com o fito de ver declarada nula a fiança firmada por seu marido em contrato de locação datado de 28 de junho de 1999, no qual figura a ré como locadora e Roméria Inácia Perón como locatária, tendo a autora se recusado a ratificar referida fiança, negando-se a assinar referido contrato. O MM. Juiz a quo houve por bem (f. 70-75) julgar procedente a presente ação de anulação de fiança, entendendo que a nulidade da fiança alcança a…

outrem é obrigado a repará-lo", tratando-se da responsabilidade aquliana. A responsabilidade civil do causador do dano opera-se estando presentes a culpa; o dano e o nexo de causalidade ensejando pois, sua necessária reparação, que ocorreu no presente caso, conforme acima explicitado. Eis o entendimento jurisprudencial sobre o assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - LEGITIMIDADE ATIVA - DISPARO DE ALARME ANTIFURTO- ABORDAGEM DE CLIENTE APÓS EFETUAR COMPRAS EM SUPERMERCADO -…

de xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, lanterneiro, portador da carteira de identidade n° xxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, Rio de Janeiro - RJ atualmente recolhido Unidade Prisionalxxxxxxxxxxx, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. Breve relato dos fatos O Paciente encontra-se detido desde o dia xxxxxxx, por um suposto flagrante delito ocorrido no Bairro da xxxxxx. O paciente foi denunciado pelo…

trazer a tona, que em nosso ordenamento jurídico não há qualquer conceito que defina com exatidão o que possa ser considerado como preço vil, vindo, relativo conceito, a ser obtido mediante diversas interpretação que cada caso concreto apresenta. No presente caso concreto, o bem penhorado foi submetido a praça e leilão e a maior oferta foi a do arrematante, Sr. Anacleto Teodoro de Castro, que deu o lance de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), quantum este que…

principal objetivo proporcionar maior facilidade na compreensão do conteúdo relacionado aos meios de provas e tipos de prisões e seus cabimentos Tentaremos da melhor forma possível, identificar e associar toda a matéria estudada em sala ao caso em questão, tendo em vista todos os conceitos, fundamentos e particularidades de cada meio de prova e espécie de prisão, Temos a expectativa que o desenvolvimento deste trabalho nos traga maior clareza e maior compreensão do conteúdo em questão…