Tendo Em Comum Dois Filhos Menores Diante Dessa Situação Para Formalizar A Separação Os Interessados Devem Requerer

SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal…

categoria de garantia constitucional, constitui-se num forte instrumento de freio ao abuso ou ilegalidade do poder. Não pode, outrossim, ser abolido ou restringido pelo legislador ordinário, pois está acima da esfera de competência legislativa, tendo sua criação e seus limites impostos pelo poder constituinte. Em que pese tal assertiva, a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009), reproduziu e trouxe dispositivos em descompasso com a Constituição da República de 1988,…

apresentar alguns conceitos que estão diretamente ligados e relacionados com a nacionalidade e que devem ser entendidos para que haja uma melhor compreensão do que vem a ser discutido posteriormente. No decorrer do trabalho haverá comentários sobre as formas de aquisição da nacionalidade brasileira e qual ou quais o(s) critério(s) adotado(s) pelo Brasil para efeito de atribuição da nacionalidade. Dessa forma, serão analisadas as hipóteses de aquisição originária e se o Brasil adota o…

no entanto, será aleatório na incidência dos artigos 458 a 461 do Código Civil. Contrato aleatório, como o próprio nome explica, é aquele que possui uma álea (risco, sorte) que torna impossível a previsao da prestaçao de uma ou das duas partes. Há dois tipos de álea no contrato de compra e venda: a) Álea de coisa futura É aquela em que o risco recai sobre um objeto que nao existe no plano real, no momento da manifestaçao de vontade. Existem duas hipóteses de coisa futura: Artigo 458…

competência para tratar dos assuntos de que cogitavam os art. 1º a 456 do Código Comercial de 1850. Passando a ser tratados no Livro II, parte Especial, “o Direito de Empresa”. O fato de estarem inseridas no Código Civil não desnatura o caráter comercial dessas normas. Ex: Títulos de Crédito, Direito de Empresa. Leis, tratados e regulamentos – Os caráter fragmentário do Direito Comercial, bem como sua natureza dinâmica propiciam o surgimento de microssistemas legislativos. Ex: Lei de…

Empresarial , pela editora JusPodivm. Esse livro começou a ser escrito em 2005, quando ainda estava iniciando minha carreira acadêmica como professor de Direito Empresarial. A ideia inicial foi fazer um livro que atendesse aos interesses dos meus dois públicos de alunos: o da graduação e o dos cursos preparatórios para concursos públicos. A obra ficou pronta e, surpreendendo a todos – inclusive a mim mesmo –, foi muito bem recebida por ambos os públicos. Em três anos, foram quatro…

MANUAL DE PROCESSO PENAL Vicente Greco Filho Editora Saraiva, 4ª ed. 1997. VICENTE GRECO FILHO Professor Titular de Direito Penal e Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado. MANUAL DE PROCESSO PENAL

seus estudos, sendo que procuramos trazer um conteúdo mais abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. 1 LEI Nº 7.102/1983: DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E…

endereços eletrônicos diversos, os quais podem ser retirados por seus respectivos autores, ou deteriorados, o que os tornaria inacessíveis. Nesses casos, e em não existindo cópia respectiva dos documentos com o Professor ou com a Coordenação do evento, devem ser desconsiderados. Minhas boas-vindas a todos, com a certeza de que nossa convivência será a mais profícua e mutuamente enriquecedora. Bons estudos a todos. Prof. Antonio Garcia Dias. 5 www.eunapos.com.br UNIDADE 1…

exercício, em caráter privado, dos serviços notariais e registrários, tornou-se conveniente, senão necessário, o desmembramento da anterior consolidação, segundo a natureza da matéria disciplinada. Foram então as NORMAS DE SERVIÇO programadas em dois tomos. Já em vigor o primeiro, por força do Provimento CGJ 50/89, cuidou-se da elaboração do segundo volume, após análise das propostas encaminhadas. Alterações de fundo apenas foram introduzidas, quando necessárias à melhor…