Tempo De Mandato E Requisitos Para Deputado F Senador E Presidente

LEGISLATIVO • O Congresso Nacional • A Câmara dos Deputados • O Senado Federal • Processo Legislativo • Tribunal de Contas D) DO PODER EXECUTIVO • Noção e Normas • Chefe de Estado e Chefe de Governo • Eleição e Mandado do Presidente da República • Substitutos e Sucessores do Presidente da República • Atribuições do Presidente da República • Responsabilidade do Presidente da República E) DO PODER JUDICIÁRIO…

Diferença entre revolução inglesa e revolução francessa. O estado de Virginha, ESTADO, reconhece que há direitos universais dentro daqueles cidadãos do estado. A diferença é que a França, só aceitaria reconhecer outro ESTADO caso o mesmo possuísse os requisitos, separação de poderes, regramento do poder, declaras dos direitos e garantias, sendo assim, é possível afirmar que a FRANÇA foi a responsável. FILME: O HOMEM DA MÁSCARA DE FERRO Montesquieu, sistematização da divisão dos…

profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde…

República dos Estados Unidos do Brazil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 (“art. 41. Exerceo Poder Executivo o Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, como chefe electivo da nação”), e manteve-se nas constituições seguintes, de 16 de julho de 1934 (“art. 51. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 10 de novembro de 1937 (“art. 73. O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos representativos, de grau…

correspondente ao tempo de duração do mandato de um deputado. Um deputado é eleito para uma legislatura, ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duas legislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos. A Câmara dos Deputados se renova a cada 4 anos, integralmente. O Senado se renova a cada 4 anos, só que não integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição. OBS: Além de designar o tempo de duração dos trabalhos legislativos…

nascimento, econômicas, culturais ou outras condições especiais; B) RESTRITO: quando o direito de voto é concedido em virtude da presença de determinadas condições especiais possuídas por alguns nacionais, Ex: censitário, capacitário. OBS: Alguns requisitos de forma (necessidade de alistamento eleitoral) e de fundo (nacionalidade, idade mínima), não retiram a universalidade do sufrágio. CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA Consiste na forma de participação da pessoa na democracia…

Normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e proteção da saúde; de regime penitenciário; d) Produção e consumo; e) registros públicos e juntas comerciais; f) desapropriação; g) requisições civis e militares em tempo de guerra; h) jazidas, minas e outros recursos minerais; metalurgia; florestas, caça e pesca; I) águas, energia elétrica e telecomunicações; j) sistema monetário e de medidas;…

Poderes (Poder Legislativo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e toda a composição do PL dos Estados, Territórios, DF e Municípios...); 1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 – Capital Federal - 1 Constituição de 1892 - Art. 32 CF – vedações – veda para Brasília ter municípios; impossibilidade constitucional de se criar municípios vinculados ao Distrito Federal; - Civitas e polis – Brasília é uma cidade e um Estado ao mesmo tempo; uma mistura entre cidade e Estado; - Competências…

cidadão, diante de cada caso concreto. -- devido processo legal formal: refere-se à afronta à instrumentalidade, ao procedimento para aplicação do direito. OBS: casos frequentes de ofensa ao due processo of law: - denúncia ou queixa sem os requisitos do artigo 41 do CPP; - inobservância do rito processual instituído por lei; - processo conduzido por juiz suspeito ou impedido; - insuficiência de defesa técnica 2) Princ. do contraditório e da ampla defesa: (art.…

MIRANDA DA SILA EDESON BUSCH JENIFER CAROLINE GULART JOANA ZOSCHKE SEIDE JONATHAN DEINIEL GULART OS TRÊS PODERES DO DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito, do Centro de Educação Profissional Hermann Hering, como requisito parcial de avaliação do 1º semestre. Orientador: João Carlos Greco Blumenau 2014 “Qualquer governo é melhor que a…