filosofia

alguma coisa ou se são apenas enunciados que ligam esta ou aquela conduta a juízos de certo e errado. Falemos de normas “ordenando” coisas num sentido amplo, que incluiria também esta última possibilidade. Neste caso, a norma M ordena não matar, ao passo que a norma J também ordena não matar. Pareceria, nesse caso, que ordenam a mesma coisa, a saber, não matar, de modo que teriam o mesmo conteúdo. Se assim for, entre a norma M e a norma J a diferença seria apenas formal. Se uma norma é constituída por forma e conteúdo e se duas normas são tais que seus conteúdos são idênticos, mas ainda assim não são a mesma norma, a diferença entre ambas só pode residir, portanto, na forma. Poder-se-ia dizer que a norma M é uma norma não escrita e não positivada, enquanto a norma J é escrita e positivada. Que a norma M vale para todos os tempos, todos os lugares e todos os homens, enquanto a norma J vale apenas para certo tempo, certo lugar e certos homens. Finalmente, que a norma M deve ser obedecida livremente e por respeito ao seu conteúdo, enquanto a norma J pode ser obedecida coagidamente e por medo da sanção que adviria de seu descumprimento. Todas essas diferenças integrariam a chamada “forma moral” de M e “forma jurídica” de J. Alguém poderia querer afastar essa conclusão dizendo que a segunda norma, J, ordena não apenas não matar, mas ordena também, na sequência, condenar o assassino à morte. A primeira parte, não matar, seria uma ordem dirigida aos cidadãos, enquanto…

ou relação de causalidade, é aquele elo necessário que une a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não houver esse vínculo que liga o resultado à conduta levada a efeito pelo agente, não se pode falar em relação de causalidade e, assim, tal resultado não poderá ser atribuído ao agente, haja vista não ter sido ele o seu causador. Exemplo: Se “A” está andando na rua, cai e quebra a perna e, nesse mesmo momento, cai um vaso, um carro bate em outro e alguém deixa…

identificado em lei e a conduta humana para o estudo do Direito Penal, estabelece-se conceitos e características sobre tal matéria encontrada no ordenamento jurídico brasileiro, os quais iremos detalhar a seguir. CONCEITO DE TIPO O tipo legal é um dos postulados básico do principio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o principio de que “não há crime sem lei anterior que o defina,nem pena sem prévia cominação legal”…

alguma coisa ou se são apenas enunciados que ligam esta ou aquela conduta a juízos de certo e errado. Falemos de normas “ordenando” coisas num sentido amplo, que incluiria também esta última possibilidade. Neste caso, a norma M ordena não matar, ao passo que a norma J também ordena não matar. Pareceria, nesse caso, que ordenam a mesma coisa, a saber, não matar, de modo que teriam o mesmo conteúdo. Se assim for, entre a norma M e a norma J a diferença seria apenas formal. Se uma norma…

GERAL: 5 titulos Titulo I- Aplicação da lei penal: relações entre conduta e resultado. Titulo II- Do crime: como ocorre o crime. Titulo III- Imputabilidade penal: ex menor. Titulo IV- Do concurso de pessoas: onde pessoas se reúne para praticar o crime, ou quando um aproveita a conduta do outro ex porteiro esquece porta aberta ladrão veio e comete delito. Trata-se de uma condição sine qua non. Titulo V- Das penas: trata-se do maior capitulo da parte geral, pois trás as extinção da…

finalista AULA 2 A teoria que inclui a punibilidade foi deixada de lado, pois se tirá-la, o crime continua existindo. Teoria Causalista: CONDUTA  RESULTADO RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Ex: Pessoa A causou a morte de Pessoa B Analisar se a conduta foi antijurídica. Se não, vinha para a culpabilidade. Tem-se por esta teoria a imputabilidade. IMPUTABILIDADE: capacidade de a pessoa sofrer imposição de uma pena. Imputáveis no Brasil os maiores de 18 anos e os que não sofrem de doença…

durante a sua vigência.” Chamada de lei temporária, ou temporária em sentido estrito, é a que tem pré fixada em seu texto o seu tempo de vigência dentro do ordenamento jurídico. Fatos praticados na vigência desta lei continuam sendo punidos mesmo após cessada a sua vigência – é a ultra atividade da lei. Lei excepcional ou temporária em sentido amplo É aquela editada em virtude de situações também excepcionais (anormais), cuja vigência é limitada pela própria duração da aludida…

conceito, único, imutável e estático no tempo e no espaço, cada crime tem a sua história, a sua individualidade; não há dois que possam ser reputados perfeitamente iguais. Evidentemente, cada conduta criminosa faz nascer para as vítimas, resultados que jamais serão esquecidos, pois delimitou-se no espaço a marca de uma agressão. Para que exista crime, há necessidade de se percorrer um caminho, passando por todas as características que o delito deve apresentar, para, só depois,…

deve ter a mínima indeterminação com máxima e eficácia. O Direito Penal não é remédio para todos os males, ou seja, o Direito Penal somente para as condutas ofensivas mais graves contra os bens jurídicos mais valiosos. · O que é bem jurídico?: É o valor ou interesse relevante para a subexistência e desenvolvimento do homem e da sociedade 3.1- Princípio da subsidiariedade: O direito penal subsidiário, ou seja, só deve ser chamado a atuar quando os demais ramos jurídicos forem…

Elemento: compõe o fato típico a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade. CONDUDA O ponto de partida para analise do crime é a conduta humana. obs.: crime é injusto penal + culpabilidade. 1) Conceito: o conceito depende a teoria adotada. 2) Teorias: * Casualista ou Clássica: tem como seu precursor o alemão Von Liszt e Belina. Também é conhecida como teoria naturalista. Ele submete as regras da ciência jurídica, às regras das ciências da natureza.…