Temos O Direito A Ser Iguais Sempre Que A Diferença Nos

determinantes não só na aplicação da pena, mas em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Tanto é assim, que a própria lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) determinou que em casos de lacunas na lei, serão aplicados subsidiariamente a equidade, costumes e os princípios gerais de direito. Desse modo, há extrema importância da incidência dos princípios sobre a questão nublada que paira sobre a súmula 231 do STJ, e a…

raízes dessa sociedade excludente e desigual, pode ser um dos caminhos para a transformação. 1 O papel do educador com relação à diversidade. O professor deve adotar uma postura direcionada aos alunos de forma que não haja nenhum tipo de discriminação ou preconceito, ao fazer a chamada primeiramente deve ter o cuidado e informar de que forma será feita, se é pelo nome justificar o porquê, pode ser que queira conhecer os alunos, pois é…

discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica. Palavra-chave: Igualdade. Discriminação. Exemplos na Sociedade. Classificações Doutrinarias. …

varias culturas, pode ser a pluralidade de religiões, nacionalidade, cor, origens entre outras, é a pluralidade cultural que torna cada pessoa única. A pluralidade cultural defende o respeito de diferentes grupos e culturas, que compõem o nosso país e o mundo. Uni o convívio de diversos grupos e povos, valorizando e enriquecendo a cultura com essas características. Com isso concluímos que, a pluralidade cultural significa a afirmação de diversidade, propõe o respeito às diferenças e a…

medida, quase sempre monetária”Vincenzo Masi apud SÁ1 “As contas representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes (títulos) que qualificam elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, receitas e despesas)” - Silvério das Neves2 A conta tem sempre um objeto distinto de outras contas, porque reúne fatos de características próprias, iguais por sua natureza e que se sucedem no patrimônio. As contas devem sempre…

trabalho, fundamentar a questão dos direitos humanos em relação à educação inclusiva que implica na definição de políticas públicas, traduzidas nas ações institucionalmente planejadas, implementadas e avaliadas. Palavras-chave:Diferenças. Direitos. Igualdade. Introdução As diferenças culturais, sociais, étnicas e religiosas já faz algum tempo que estão presentes, até mesmo pelo fato do Brasil ser um país de multiplicidade. Porém, nunca antes se valorizou tanto o direito natural de…

de evitar a importação de um debate baseado em outros contextos sociais. Além disso, ele apresenta o conceito de “multiculturalismo emancipatório”, que reconhece a diferença entre culturas – superando o formalismo da mera adição de elementos das culturas dominadas nas margens da cultura dominante – mas também reconhece as diferenças internas em cada cultura. Boaventura Santos também apresenta a sua posição epistemológica, aquela que ele chama de pós-modernismo de oposição (fazendo…

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

Resumo da aula anterior – Direito e sociedade As praticas que se tinham acerca do direito na atualidade já não se tinha na idade média, porque o direito é mutável o tempo todo, pois o homem mudou suas concepções política, social, filosófica, daí começamos a perceber que não se tem como pensar o direito fora de toda realidade na qual ela esta inserida, e isso é tão importante que na idade média a grande influencia da igreja suscitou na criação de um direito canônico que não se contentou em mediar