Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

neste caso, quis ressaltar a condição das crianças e adolescentes de pessoas em desenvolvimento, que é idéia base da proteção integral em matéria criminal, derivando a partir daqui a sua inimputabilidade penal. O sistema especial de proteção dos direitos fundamentais, com relação à inimputabilidade penal de crianças e adolescentes, estão contidos nos artigos 227, parágrafo 3º, inciso V, e 228, da Constituição Federal, representando também desta forma, os direitos da personalidade do…

tematização dos jovens nos meios de comunicação. No caso dos produtos diretamente dirigidos a esse público, os temas normalmente são cultura e comportamento: música, moda, estilo de vida e estilo de aparecimento, esporte, lazer. Quando os jovens são assunto dos cadernos destinados aos “adultos”, no noticiário, em matérias analíticas e editoriais, os temas mais comuns são aqueles relacionados aos “problemas sociais”, como violência, crime, exploração sexual, drogadição, ou as medidas para…

pois diz respeito às condições gerais de existência, de trabalho, de sociabilidade. Por outro lado, ela eclode de fatores geradores de tensões como desemprego, desestruturação familiar e uso de droga Roubo/furto– Está relacionado com a desigualdade social. Roubar está relacionado com o querer. Por isso está ligado com as classes marginalizadas da sociedade (periferia). Dar exemplo de outros países que diminuíram a violência. Furto – Quando tem violência…

Pedagogia CONCEPÇÃO E ESTRATÉGIA DE LEITURA A concepção de leitura implica na importância desse hábito em nossas vidas e o papel da escola na formação de leitores competentes. A leitura é um processo que envolve a integração de variados fatores relacionados à experiência do indivíduo, habilidades e funcionamento neurológico. O ato de ler exige desde a decodificação dos símbolos gráficos até a análise reflexiva de seu conteúdo. A compreensão de um texto não se resume à capacidade…

Assinalou que a partir do momento em que a Carta Magna deslocou o enfoque principal da família do instituto do casamento e passou a olhar com mais atenção para as relações entre as pessoas unidas por laços de sangue ou de afeto, todos os institutos relacionados aos direitos dos membros de uma entidade familiar tiveram que se amoldar aos novos tempos, de modo que houveram transformações consagradas em sede constitucional, as quais foram precedidas por embates jurisprudenciais e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS Fernanda C. Michielon1 SUMÁRIO: 1. A Doutrina da Proteção Integral; 1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; 1.2 A CF e o ECA: medidas de proteção e medidas sócio-educativas; 2. A maioridade penal; 2.1 A imputabilidade penal à luz da CF/88, e do direito comparado; 2.2 A cláusula pétrea da CF/88; 2.3 Breve noção sobre adolescência: condições normais e o transtorno de conduta e de personalidade…

diante UNIVERSIDADE GAMA FILHO PRÓ-REITORIA DE HUMANIDADES E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Moisés Santana Barreto A INIMPUTABILIDADE DA CRIANÇA E DO MENOR ADOLESCENTE COMO CLÁUSULA PÉTREA DIANTE DO SURGIMENTO DE POLÊMICAS PARA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Rio de janeiro 2010 Atrás de uma tempestade, existe a trégua compensatória composta de luz, vitória e glória, que faz valer a pena cada sacrifício suportado. Depois, forma o jurista, que deve seguir os próximos passos sem…

acompanhando o desenvolvimento social, e sofreram várias modificações em sua estrutura e forma de se organizar, modificações estas impulsionados por fenômenos sociais e por muitas vezes baixa renda familiar. Hodiernamente na cidade de Arinos/MG, o tema Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas têm sido bastante abordado, levando em consideração a grande incidência entre os anos de 2011 a 2014, sua relevância para o meio social e como em virtude da garantia dos direitos…

ntrodução Estamos pautados nesta etapa em cinco temas do Direito Civil, estes temas dos quais estamos abordando nos faz refletir sobre a eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos

ntrodução Estamos pautados nesta etapa em cinco temas do Direito Civil, estes temas dos quais estamos abordando nos faz refletir sobre a eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos