Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

imputabilidade penal para aqueles acima de 18 anos. Acerca deste fato Oliveira e Sá (2008), no tocante à questão, observam: A denominação “Constituição cidadã” nasceu junto com as medidas tomadas pelos deputados federais constituintes quando transformaram uma constituição voltada aos interesses do Estado, em uma Carta, cujas questões concernentes à defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos, foram largamente discutidas e aprovadas, inclusive a decisão de se manter a…

................................................ 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código Penal Brasileiro............................. 11 5. - O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................ 11 6. - O menor de acordo…

.................................. 12 4 CÓDIGO CIVIL COMENTADO – NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY ........................................................................................... 13 4.1 CONGRUÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL E PENAL ........................................ 13 4.1.1 Ato dos pais ......................................................................................................... 13 4.1.2 Escritura pública .............................

dicas ENEM Da mesma forma que fazemos todo ano, separamos 20 assuntos que são sérios candidatos a serem escolhidos como tema da redação do Enem 2014. Vale ressaltar que os assuntos abaixo relacionados são meras proposições, já que é muito difícil acertar a temática da Redação do ENEM. Entretanto, acreditamos que a simples leitura desses temas e uma pequena reflexão sobre os mesmos podem contribuir de forma significativa para todos que irão realizar o exame em 2014, pois também podem…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Santo Ângelo (RS) 2013 ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia do curso de Direito, do Instituto Cenecista de Ensino Superior…

CONCEIÇÃO BRAZ CICLO DE PALESTRAS EM DIREITO PENAL RELATÓRIO SOBRE GARANTISMO PENAL E REFORMAS DO CÓDIGO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS RIO BRANCO 2014 UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO CICLO DE PALESTRAS EM DIREITO PENAL RELATÓRIO SOBRE GARANTISMO PENAL E REFORMAS DO CÓDIGO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS Trabalho apresentado à Coordenação…

DIREITO PENAL Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Campus Tucuruvi O Caráter Valorativo do Direito Penal. Grupo: Anderson Daniel Cruz Daniel Irineu Germana Marcelo Solange da Silva Trabalho apresentado ao Professor Eduardo Durce Disciplina: Direito Penal Turma: 127, Turno: Noturno Curso: 1º Semestre de Direito São Paulo, 6 de Abril de 2015. 1 DIREITO PENAL Introdução: O caráter valorativo do Direito Penal foi o tema atribuído ao nosso grupo com a…

Leis Criminais Já tem se tornado algo comum ver o povo brasileiro reclamar do Código Penal, questionando a sua fragilidade e a sensação de impunidade. Mas porque a lei brasileira é assim? Talvez pelo fato ter sido criada em 1940, uma época em que crimes violentos, algo muito comum hoje em dia, era muito raro de se acontecer. A lei brasileira é considerada falha em muitos pontos, ela permite, por exemplo, que, depois de cumprido um sexto da pena, boa parte dos condenados alcance o privilégio

SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência à Conclusão do Curso de Direito, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá -CEAP, sob a orientação do Prof. Agnaldo Alves Ferreira. MACAPÁ 2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL…

IMPOSSÍVEL DISCUTIR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SEM NOS REMETERMOS AO ECA. CRIADO EM 1990, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUI A RESPONSABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 18 ANOS. ESTE MARCO FOI ESTIPULADO POR CRITÉRIOS POLÍTICOS QUE SE ARTICULAM A UM PROCESSO DE MATURAÇÃO NEUROLÓGICA E PSICOLÓGICA QUE DEPENDE MUITO DO AMBIENTE SOCIAL ONDE SE VIVE. ANTES DISSO, OS ADOLESCENTES TÊM DIFICULDADE DE ENTENDER A IRREVERSIBILIDADE DOS SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES,