Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

por seu advogado infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA apresentada por (XXX), vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas: 1. PRELIMINARMENTE: 1.1. Da comissão de conciliação prévia – (art. 625-D da CLT) – ausência de tentativa de conciliação – condição da ação. Averba o art. 625-D, caput, da CLT, que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia.…

oferecer à sociedade em geral e, em especial, aos educadores, instrumentos que possam colaborar no desenvolvimento da cidadania, vem apresentar a coleção pedagógica elaborada por uma comissão nacional do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF. Os temas trabalhados neste material fazem parte do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. O PNEF visa a provocar mudanças culturais na relação entre o Estado e o cidadão e, ao mesmo tempo, busca contribuir para uma sociedade…

da necessidade ou não de devolução dos valores pagos como benefício àquele que estava na condição de aposentado. Há entendimentos de diversas vertentes e por isso nasceu o interesse no estudo aprofundado desse assunto, que seguramente ainda será tema amplamente abordado pelos Tribunais do país. Assim sendo, o presente trabalho será dividido em quatro capítulos, estes abordando os principais tópicos acerca desse assunto. No primeiro capítulo, será abordada a importância da…

objetiva, apontando os aspectos positivos e negativos do tema tratado e a aplicação desta nova Lei, e estudar as dificuldades que as empresas encontram neste processo que geralmente são burocráticos, discutir o resultado que o processo traz de uma forma holística. Dada a grande importância da recuperação judicial para as empresas e para a economia brasileira, justifica-se a escolha do tema da pesquisa pelo interesse de analisar as particularidades do tema abordado. Nesse sentido a…

agrária. A preocupação em relação à reforma agrária no Brasil teve início em 1945, ano da criação das Ligas Camponesas, a associação de trabalhadores rurais que reivindicavam direitos sobre a terra. Apesar da elaboração de vários projetos de lei sobre o tema, o Congresso Nacional não aprovou nenhum. O assunto voltou à pauta do debate público no fim dos anos 50 e início dos 60. O presidente João Goulart (1961-1964) incluiu mudanças na legislação agrária nas Reformas de Base – o conjunto…

fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta” (Lacordaire) RESUMO A escolha do tema para o presente trabalho da-se pelo fato de que o empregado doméstico no ano de 2013, através de uma Emenda Constitucional de nº 72/2013, chamada de PEC das domésticas ampliou seus direitos, dentro da Constituição Federal, em seu art. 7º. Apesar de se falar muito desse tema, a sociedade brasileira, ainda está em dúvida de como proceder com a vida dessa emenda e também muitos não

processo de aceleração de crescimento nacional. E é seguindo esse contexto, que veio se delineando recentemente, que foi criado o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. O tema escolhido para desenvolver o estudo foi os efeitos da tecnologia da informação na contabilidade, delimitando-se a partir deste o tema poder responder o seguinte questionamento: O que o SPED trouxe de melhoria para o Estado, e quais as diferenças mais relevantes que podem ser destacadas em relação ao…

assim, os surdos ou qualquer pessoa com deficiência, quando inseridos no mercado de trabalho, aspiram ao crescimento na carreira, assim como qualquer outro ser humano, não querendo, apenas, ocupar cargos de nível operacional. Trata-se de um tema polêmico, com uma trajetória cheia de desafios e obstáculos, marcada principalmente pelo preconceito e não aceitação das pessoas surdas pelas empresas. Por esta razão, nosso foco em responder os “porquês” de em pleno século XXI, em uma…

ENFOQUE: Qual é a questão? EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO: o resgate da qualificação Elenice M. Leite* O tema — educação, trabalho e desenvolvimento — não é novo na literatura educacional. Pode-se localizar, pelo menos desde os anos 70, vasta produção a respeito, embora com diferentes ênfases ou enfoques. Mais recentemente, desde o início dos anos 90, pode-se destacar três eixos nesse debate, em torno dos quais se estrutura a maior parte dos ensaios aqui reunidos: — as…

resposta de área de atuação da Empresa diferente da sua, entre em contato com quem tem competência para falar sobre o tema. É essa pessoa ou um porta-voz definido pela Empresa que deve responder ao questionamento; * Valorize os perfis oficiais e interaja com eles. Ofereça sugestões de conteúdos. Se gostou, clique no botão “curtir”, recomende a leitura para quem teria interesse no tema; * Lembre-se que nem todo mundo usa o Facebook para falar de trabalho. Comunicações…