Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

o país na economia internacional. b) para Vargas, o Estado tinha a função de organizar os trabalhadores em sindicatos internacionais; para FHC, o Estado situa-se acima das classes sociais, estando assim impossibilitado de intervir nas questões trabalhistas. c) Vargas concebia um Estado capaz de promover a aliança entre a burguesia nacional e a burguesia internacional; FHC concebe um Estado independente em relação aos diferentes grupos econômicos. d) Vargas estimulou a criação de empresas…

declarada pela parte devedora. E não tem muita aplicabilidade por simples ignorância ou inobservância do devedor. Palavras-chave: Prescrição. Decadência. Inércia. Prazo. Prescrição Intercorrente. INTRODUÇÃO A Prescrição Intercorrente é instituto polêmico, sendo motivo de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Leal (1978, p. 10) define a Prescrição como a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo, na ausência de causas 1…

ocupacionais/diagnóstico 3. Doenças ocupacionais/prevenção. I. Brasil. Secretaria de Políticas de Saúde. II. Brasil. Ministério da Saúde. 2 SUMÁRIO I. II. APRESENTAÇÃO ..............................................................5 INTRODUÇÃO AO TEMA DE LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) ......................................................... 6 1. Definição ........................................................................ 6 2. Outras Nomenclaturas…

Justiça do Trabalho, que com a Constituição de 1946 passa a integrar, expressamente, o Poder Judiciário. Ademais, com esta mesma Constituição, o direito de greve deixa de ser crime e se eleva ao nível constitucional. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é criada em 1º de maio de 1943. Durante o desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho no Brasil, verifica-se nítida a predominância do aspecto individual sobre o coletivo. Atenção: Todo o movimento associativo tem ideário…

A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBANOS 2011 JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso…

Cinquenta por cento no início, trinta por cento até decisão de primeiro grau e o restante após o recurso, se existir. 5. Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária “X”. 1 A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão…

VINCULANTE ....................................................................... 57 3.5 RECLAMAÇÃO EM FACE AO DESCUMPRIMENTO DE SÚMULA VINCULANTE .................................................................................... 58 4. ASPECTOS POLÊMICOS: RISCOS E VIABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ......61 4.1 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À INSTITUIÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE…

demitidos, exceto por unanimidade de votos de seus pares. A CIJ funciona Permanentemente, exceto durante as férias judiciais. Funciona ordinariamente em sessão plenária. Em alguns casos, a CIJ poderá formar Câmaras de três ou mais juízes – questões trabalhistas, assuntos referentes ao trânsito e comunicações. São as partes que indicam esses juízes e a Corte os elege. Os idiomas oficiais da Corte são o inglês e o francês. E todos os documentos desse Comitê devem estar nos dois idiomas…

trabalho, ainda, se preocupou em 9 trazer as teorias norteadoras do tema de responsabilização do fornecedor (Teoria do Risco Criado / Teoria da Qualidade) para então passar a análise do tema Responsabilidade. O tema da responsabilidade, por ser o principal objeto do trabalho, foi analisado desde sua forma mais completa, ou seja, aquela trazida pelo Código Civil com todos seus elementos, para posteriormente ser abordado o tema de forma específica explicando, para tanto, o porquê da…

por consequência ela poderá ter seus negócios arruinados com uma diminuição de renda, daí a concretização que poderá existir tanto dano moral quanto dano patrimonial. A discussão acerca dos elementos que caracterizam o dano moral tem sido objeto polêmico no meio jurídico, contudo, enfatiza a Constituição Federal de 1988 no seu art. 5°, V e X o direito a reparação por danos morais sofridos, sendo este instituto garantia de direito individual. O dano moral gera o dever de indenizar, a…