Temas Contemporâneos Em Criminologia

objetiva, pois, o sistema de princípios e regras, mediante os quais se obtém e se realiza a prestação jurisdicional do Estado 325 necessária à solução dos conflitos de interesses surgidos entre particulares, ou entre estes e o próprio Estado. São seus temas principais, a ação, o processo e a lide, que constituem os meios mediante os quais quem tenha interesse legitimo (autor, da ação) recorre ao Estado para que este declare, ou constitua um direito, ou condene o réu a uma prestação,…

serviços de policiamento privado desempenhado pelos vigias e vigilantes. Trata-se da área em que a segurança privada mais evoluiu no mundo, ao menos nos últimos 50 anos, e objeto principal dos estudos que configuram a literatura internacional sobre o tema. Apesar da abordagem recair sobre o montante de empresas e vigilantes regularmente cadastrados, outros aspectos não menos importantes também serão analisados, como a disseminação da segurança eletrônica, a sub-contratação de policiais…

objetivo principal expor alguns dos desafios a serem enfrentados para a plena efetivação da Reforma Psiquiátrica no Brasil, que respaldada legalmente com a promulgação da Lei 10.216/2001. O primeiro tópico será feita uma breve explanação acerca do tema: Direitos humanos e saúde mental. Em seguida será realizada uma contextualização da reforma psiquiátrica no Brasil. No terceiro tópico será analisada a desinstitucionalização e a inclusão social do doente mental. Após será abordada a…

Sonia, minha mulher, agradeço por tudo. Tercio Sampaio Ferraz Junior Prefácio I Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação é um livro de maturidade. Nele Tercio Sampaio Ferraz Jr. retoma, aprofundando e integrando, os grandes temas identificadores de sua trajetória intelectual, iniciada com a sua tese de doutorado sobre o jusfilósofo Emil Lask, defendida na Universidade de Mainz, na Alemanha, e publicada naquele país em 1970. O estudo do Direito, como um fenômeno…

considerando que esta crítica, de cuja essência compartilham vários autores5, é correta. No entanto, agora considero que deve distinguir-se entre a 1 Sobre o italiano “diritto penale da emergenza” Donini, in: Terradillos Basoco/Acale Sánchez, Temas, p. 214 s. com outras indicações; o mesmo, El Derecho penal frente al “enemigo” in Cancio Meliá/Gómez-Jara, Derecho penal del enemigo, p. 603-684; Cornacchia, La moderna hostis iudicatio. Entre norma y Estado de excepción, in: ibidem,…

outros fatores intrapsíquicos, entre os fatores que podem exercer influência em suas decisões e julgamentos. Destacando o comportamento da vítima sobre os fatores que influenciam suas percepções e reações. Este material encontra nas exposições dos temas, exemplos, situações e casos reais que permeiam todo o desenvolvimento do texto, além de textos complementares úteis para o entendimento e tangibilidade dos conceitos apresentados. Assim é importante para você aluno compreender que o…

ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa RESUMO Trabalho de conclusão de curso sobre os Contornos do Ativismo Judicial. O tema justifica-se pela importância da concretização dos direitos fundamentais nos dias atuais. O Direito Constitucional tem assumido notável ascensão, novas faces estão surgindo, novos desafios, tudo isso interligado a uma sociedade atual…

enquanto tiverem na mão as armas; apenas se as depõem e se rendem, cessam de ser inimigos, ou instrumentos do inimigo, tornando-se meramente homens, e já não se tem direito sobre sua vida (ROSSEUAU Apud JAKOBS,2003, p.29). Fichte ao tratar sobre o tema assim dispõe: Quem abandona o contrato cidadão em um ponto em que no contrato se contava com sua prudência, seja de modo voluntário ou por impressão, em sentido estrito perde todos os seus direitos como cidadão e como ser humano, e…

Janeiro (RJ) em 2001, quando, pela primeira vez, foi constituída uma sessão temática denominada Serviço Social e o Sistema Sociojurídico. Nesse congresso, foi lançada, pela Editora Cortez, a revista Serviço Social e Sociedade nº 67, com o título Temas Sociojurídicos. Em 2004, o Conjunto CFESS-CRESS promoveu, em Curitiba (PR), o 1º Encontro Nacional Serviço social e campo sociojurídico e, em 2009, o segundo evento, em Cuiabá (MT), com o título O Serviço social no campo sociojurídico…

jurídico internacional constitui uma ordem normativa superior a todas as ordens estatais particulares, integrando-as numa comunidade jurídica universal. Tem-se como fora de dúvida que, se esse não é ainda o quadro atual, para ele tende o mundo contemporâneo, tão entrelaçados vão-se tornando seus interesses vitais, e tão estreitas se fazem as condições da convivência internacional. Do ponto de vista filosófico e racional, constituem fontes do direito internacional público os princípios…