Temas Contemporâneos Em Criminologia

frente ao ordenamento jurídico penal, assim como todo seu desdobramento valorativo de vida plena, como os direitos fundamentais da personalidade, que embasam o direito a livre orientação sexual e de identidade de gênero. Contudo para a abordagem do tema faz-se necessário tecer algumas breves considerações. Segundo Fabio Roberto D’Avila2, este leciona que, o que pode ser considerado materialmente como crime, ou seja, as condições materiais que deve reunir uma conduta para que possa ser…

I N T R O D U Ç Ã O Globalização e Criminalidade. Este trabalho se propõe a abordar os efeitos da globalização no âmbito da Criminologia e do Direito. É evidente que antes de abordar esta relação será necessária uma rápida e simples explanação a respeito do que a se denominar de Globalização. Exatamente por isso, após as primeiras considerações, entendemos necessário também indicar, de forma geral, o alcance da Globalização no Direito. Somente depois desta introdução é que…

fundamentais nos tempos atuais? Qual a importância de uma análise jurídica e econômica desta questão? Aliás, qual a relação existente entre direito, economia e escassez, e o que isto tem a ver com a descriminalização do aborto? Estes são alguns dos temas que pretendemos abordar neste trabalho a fim de investigar com maior profundidade a possibilidade de descriminalização da conduta do abortamento. O aborto enquanto fenômeno comporta um grau de historicidade, tendo evoluído a forma como…

dos segmentos de controle social. Ministrada pelos advogados, e escritores do livro, Airto Chaves Junior e Fabiano Oldoni. É um livro que instiga pensar sobre o Direito Penal e sua aplicação, trazendo grandes debates. As funções do Direito Penal são temas bastante debatidos na doutrina mundial e suas missões se alteram a depender da base teórica adotada. A existência da punição origina-se desde a antiguidade, onde uma conduta entendida com desviante era punida, hoje essa punição ocorre…

reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionadas aos instrumentos legais normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas crianças no espaço de execução penal. A autora traz aos leitores um tema pouco tratado e de escassa literatura e o examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em questão um princípio dos direitos humanos, o respeito à dignidade da pessoa humana. Seu interesse é colocar não só de…

descritivo, elaborada a partir de livros, artigos científicos de periódicos, documentos e material disponibilizado pela internet. A revisão histórica buscou recuperar o que já foi descrito sobre o assunto permitindo aprimorar os conhecimentos sobre o tema. Palavras-chave: Redução de danos. Políticas públicas. Dependência química. ABSTRACT The present work aims to contribute to an analysis of harm reduction in drug use as a public health policy…

observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal. Daí por que é imprescindível uma rápida panorâmica da evolução da pena de prisão para chegar-se à compreensão da própria evolução do processo penal. Feita essa ressalva, vamos ao tema. 1.1. Breve História da Pena de Prisão Numa primeira consideração a história das penas aparece como um capítulo horrendo e infamante para a humanidade, e mais repugnante que a própria história dos delitos. Isso porque o delito…

1 INTRODUÇÃO O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas. Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo…

46 1.2.2.1. A Privatização da Segurança ....................................................................... 55 1.2.3. A Governamentalidade....................................................................................... 57 1.2.3.1. A Criminologia Cotidiana............................................................................... 64 1.2.4. Outras Ideias Sobre o Risco ............................................................................. 67 2- DO CAMINHO À…

internalizados. É deste processo que surge a culpa. Em Nietzsche, a culpa é uma doença oriunda da interiorização do homem – fato que o torna um animal digno de interesse. Em Freud, ela é vista como um dos maiores empecilhos para a cura de seus doentes. Este tema torna-se central tanto em Nietzsche quanto em Freud: o primeiro relaciona a culpa à moralidade; o segundo a relaciona ao diagnóstico das neuroses. Deste modo, procurar-se-á estabelecer as semelhanças e as dessemelhanças sobre…