Temas Administrativo

humana voltada para o bem e para o correto.. Questão 4 Correto Atingiu 4 de 4 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Também mandamento constitucional, é hoje mais popularmente conhecido como transparência. Em suma, significa que aos atos administrativos, pelo seu caráter público, deve ser dada ampla divulgação, de modo que os cidadãos possam acompanhar e avaliar tais atividades. Esse é o princípio da: Escolha uma: 1. impessoalidade. 2. legalidade. 3. publicidade. Correto 4.…

exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. Área de pesquisa: Direito Processual Civil. 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Processo Previdenciário. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A resistência em procurar o INSS para postulação de benefícios previdenciários, ajuizando-se ações sem prévio requerimento administrativo, tem aumentado a…

I. Introdução O presente trabalho visa à abordagem de forma objetiva e sucinta sobre o abrangente tema que envolve os fenômenos da prescrição e decadência, com enfoque dos temas no direito tributário, assim como fará uma discussão acerca do lançamento tributário no procedimento da cobrança administrativa e judicial. Por muito tempo a prescrição está relacionada à ação. Identificavam-na com a perda de uma ação ajuizável, em virtude da falta de andamento durante certo lapso de tempo (cinco

Ensino Superior de Santo Ângelo Curso: Direito Área de concentração: Direito Penal Tema: Violência sexual na infância no âmbito familiar Professor Orientador: Carlos Adriano da Silva E-mail para contato: brunamarques_dir@hotmail.com SUMÁRIO 1TEMA ......................................................................................................................4 2 DELIMITAÇÃO DO…

indispensáveis à economia. Existem alguns temas que estabelecem pontos de contato entre Economia e o Direito do Trabalho, são eles: Remuneração e salário, que, na economia, representam a contraprestação paga a quem exerce o trabalho; Participação do trabalho nos resultados da empresa; Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais; Garantia constitucional de boas condições de trabalho. 2.2 - Direito administrativo “Direito Administrativo é o ramo do direito público…

ATO ADMINISTRATIVO Cuiabá 2015 ANTONIO CESAR DOS SANTOS FRANCINEI DOMINGO DE AGUIAR GLORIA MARIA IAMAZAKI GRACIELA BARROS DE GUSMÃO WILLIAN COLETA DUARTE ATO ADMINISTRATIVO Trabalho em grupo referente ao estudo dos Atos Administrativos com o fim de aprovação na avaliação parcial do 2° bimestre da Faculdade de Direito da Unirondon da disciplina Direito Administrativo Docente: Rodrigo Palomares Cuiabá 2015 RESUMO Este trabalho apresenta uma análise do tema…

Aluno: Alexander Cáceres Gimenez RA: 3449255150 Aluno: Eberton Jacquet RA: 4014766174 A) Quais foram os conceitos administrativos que predominaram durante o século XX, auxiliando no desenvolvimento do empreendedorismo. No início do século, foi o movimento da racionalização do trabalho; na década de 1930, o movimento das relações humanas; nas décadas de 1940 e 1950, o movimento do funcionalismo estrutural; na década de 1960, o movimento dos sistemas abertos; nos anos 1970, o movimento…

13 : FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO? Sérgio Guerra RULEMAKING FUNCTION OF REGULATORY AGENCIES: A NEW TYPE OF ADMINISTRATIVE LAW? RESUMO ABSTRACT A T he REALIDADE ECONÔMICA E TECNOLÓGICA NÃO PODE SER Technological and economic realiTy can noT EXPLICITADA COMPLETAMENTE EM NORMAS ; ELAS DEPENDEM , be explained enTirely in sTandards ; are basically BASICAMENTE , dependenT on The social and…

cerca da Gestão Pública Municipal frente à má utilização dos recursos públicos, através do estudo normativo (constitucional e administrativo), doutrinário e jurisprudencial do Princípio da Eficiência, mostrando os ângulos da sua força normativa, do seu conceito, sua interpretação e seu alcance. Ao longo dos estudos acadêmicos cresceu em mim a vontade de pesquisar este tema, pois presenciava, no dia a dia, estes descasos, em especial, cometidos pelas gestões municipais. Sempre me…

Fichamento : Regime Jurídico Administrativo O regime jurídico administrativo consiste importante tema no contexto jurídico Brasileiro. Trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo lhe conferindo autonomia enquanto um ramo autônomo da ciência jurídica. Para tanto, necessário será analisar os princípios concernentes ao tema, a fim de melhor compreendê-lo. Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e…