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relações informais como união estável com ênfase na caracterização desta união informal, assim como todos os seus elementos caracterizadores. Diante desta possibilidade, passa a estudar a constitucionalização do direito civil, assumindo como objetivo a análise dos princípios constitucionais relativos ao tema. Por fim, será realizada de forma específica, uma análise sobre as uniões paralelas, apresentando as divergências existentes nos tribunais quanto a seus efeitos, mostrando a…

INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR NA SAÚDE PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da ............ . UBERLÂNDIA 2015 1. TEMA O tema da pesquisa é a ineficácia da prestação do serviço médico-hospitalar na saúde pública e a responsabilidade do Estado. A saúde de qualidade é uma condição para se…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Priscilla Roberta Martins Alfenas-MG 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Orientadora: Msc. Sandra Regina Remondi Introcaso Paschoal Alfenas-MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 1.1 Problemas 01 1.2 Hipóteses 02 1.3 Objetivos 02 …

projetos sociais; • Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; • Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais com relação às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; • Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social; • Demonstrar consciência e respeito à diversidade; • Atuar com ética e compromisso na…

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco – FADEP, como requisito parcial à elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC). Possível Orientador TCC: Ingrid Simon PATO BRANCO-PR SETEMBRO/2013 Sumário DO PPCAAM – PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Aspectos (in)constitucionais da Lei do “Ficha Limpa”. 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa delimitar-se-á a analise técnica dos principais aspectos constitucionalmente controvertidos da Lei Complementar n°135, de 4 de junho/2010. PROBLEMA DA PESQUISA O que é a Lei do “Ficha Limpa”? Em qual contexto político-social foi criada? Como se deu o processo de formulação e aprovação? Qual é a sua importância? Por que a referida lei causou

Petrópolis (UCP), a apresentação gráfica de trabalhos de conclusão de curso. Pode-se afirmar que os trabalhos de conclusão de curso (TCC) compreendem uma enorme gama de trabalhos acadêmicos, desde os trabalhos de conclusão de curso em sentido estrito, ou seja, quaisquer trabalhos exigidos como requisito para conclusão de cursos de graduação, como projetos, relatórios, etc., até os TCC em sentido amplo, como as monografias de conclusão de curso de graduação, as monografias de conclusão de…

Eduardo Silva Ferreira ARBITRAMENTO DE FIANÇA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares VIII como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino. Professor orientador: Widson Rogério Silva Dantas. UBERABA – MG 2013 1 TEMA Arbitramento de Fiança. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO

Desaposentação, visando expor situações cabíveis e solucionar alguns questionamentos acerca da matéria que levam muitas vezes a indeferimento na esfera administrativa e judicial. Consoante o artigo 7°, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a concessão a aposentadoria e/ou outros benefícios que visem à melhoria de sua condição social.Entretanto, muitas vezes, estes continuam, mesmo quando aposentados, vertendo contribuições para o…

trabalhos acadêmicos da FACTHUS segue as normas da ABNT para elaboração de referências, sumário, resumo, numeração progressiva das seções do documento, citações e apresentação de projetos de pesquisa e de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). A elaboração do TCC deverá seguir as normas técnicas apresentadas neste manual. O trabalho deverá conter a ficha catalográfica, elaborada pela biblioteca Diva Saraiva, sendo entregue no prazo de 48 horas, por e-mail. Os dados necessários para…