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MUNICIPIO DE GURUPI - TO Pré-projeto apresentado ao Centro Universitário de Gurupi-TO no curso de Ciências Contábeis 7º Período. Como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Elaboração Projeto TCC, ministrada pela professora Msc. Marcela C. A. C. Silveira GURUPI-TO 2012 SUMÁRIO 1…

universitário. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito da criança ter acesso à creche: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) (BRASIL, 2012, p. 6). O texto constitucional dizia que a creche assistiria crianças de…

TEMA Princípio da Insignificância PROBLEMA O que é considerado insignificante? JUSTIFICATIVA a) É necessário buscar uma aproximação do Direito Penal com a realidade social. E é importante entender como o Principio da Insignificância está sendo inserido e usado no Direito Penal e como ele é visto pela sociedade. b) O Princípio da Insignificância tem se destacado cada vez mais no cenário jurídico brasileiro sendo usado como teses de defesa. E é um tema importante…

............................................ ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO............................................... ATIVIDADES COMPLEMENTARES............................................................... TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO – TCC........................................ DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA DO CURSO................................................ ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO............................................................ METODOLOGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS.......

2014 Hermano Mesquita Sindicalismo pós Constituição Federal de 1988 Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Msc. Hebert Vieira Durães, do Curso de Bacharelado em Direito da FPB – João Pessoa, como exigência parcial à conclusão da disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I” e à elaboração da monografia. Área: Direito do Trabalho JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO…

..................................................................................... 06 Regime Disciplinar do Corpo Discente .................................................................................................................... 07 Direitos e Deveres dos Alunos ................................................................................................................................. 08 Cursos Especiais ou de Férias .............................................................

Texto1: ABORDAGEM CONSTITUCIONAL PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Ari Francisco Barbosa Filho Marcus Tadeu Daniel Ribeiro Rafael Mario Iorio Filho O presente texto pretende trazer algumas linhas gerais acerca da abordagem constitucional que todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos da Universidade Estácio de Sá do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação. Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da disciplina

UNIVERDIDADE DO VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Miqueias Augusto de Souza DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIÊNTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 MIQUEIAS AUGUSTO DE SOUZA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO.

Leis Complementares e suas distinções Leis complementares são espécies normativas que como o próprio nome diz tem o intuito de complementar a Constituição diferentemente das emendas constitucionais que modificam a constituição ressalvo nos casos de cláusulas pétreas (são dispositivos da constituição federal que não podem ser alteradas, são para limitar o poder de reforma). As Leis complementares por sua vez são para especificar matérias que tem um caráter de grande importância para a…

BRASILEIRO Maceio-AL 2014 Felipe Azevedo Rocha Farias O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina Metodologia do TCC, ministrada pelo Prof. _______________e sob a orientação do Prof. _______________________, no Curso de Graduação em ______________________, da Faculdade Raimundo Marinho. Maceio-AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO –…