Tcc Direito Civil Separação

Poderá o adultério originar um dano moral?, afinal, a legislação entende que todos os responsáveis por ação e omissão voluntária, negligência ou imprudência, que tenham causado prejuízo a outrem terão que repará-lo civilmente. E o direito à indenização na esfera civil é assegurado a toda e qualquer pessoa que tenha sido vítima desse tipo de conduta lesiva, inclusive ao cônjuge, vítima de adultério. O cônjuge adúltero deve ser responsabilizado e responder não apenas pela obrigação de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Florianópolis (SC) 2014 A Responsabilidade Civil decorrente da dissolução da Sociedade Conjugal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina. Profª .: Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques, Drª. Florianópolis

1 – Marco Histórico: Trata-se da nova modalidade de usucapião, inserida no Código Civil de 2002 com promulgação da Lei 12.424/2011, em 16 de Junho de 2011. Essa nova espécie de usucapião tem como elementos fundamentais a redução do lapso temporal e o abandono do lar conjugal pelo ex cônjuge ou ex companheiro, sendo este abandono o marco para a configuração daquela. E é devido a requisito “abandono do lar” que pretendo por meio deste Artigo discutir a problemática trazida pelo…

busca pelo direito a liberdade. Diante deste fato, vislumbra-se a necessidade de voltar-se para determinadas mudanças e seus efeitos, que se não observadas, poderão trazer prejuízos irreparáveis para as relações futuras. Este trabalho surge da necessidade de considerar-se os efeitos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento…

Disciplina: Tcc em Direito Civil Turma: 9010 Professor: Sandro Gaspar Amaral Aluno: Nilton Barbosa Rodrigues Matrícula: 20100211731-3 CONCLUSÃO O instituto da guarda observa que com o término o rompimento da convivência conjugal, seja pela dissolução do casamento ou pela extinção da união estável, a estrutura do lar fica abalada e a parte mais frágil na relação, ou seja, o filho, se não for tratado com os devidos cuidados que merece, terá sua formação prejudicada.…

guarda é proveniente do poder familiar e tem o efeito de proteger os interesses dos filhos, sendo de competência dos pais proporcionarem-lhes educação, cuidados, sustento, afeto, proteção e amor, bem como prepará-los para a vida em sociedade. O Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo... 10320 Palavras42 Páginas Guarda compartilhada - atendimento ao melhor interesse da criança GUARDA COMPARTILHADA EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA RESUMO O instituto da…

Porto Velho/RO 2015.1 CARINA RÉGIA RODRIGUES DE MATOS ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Sâmia. Porto Velho/RO 2015.1 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................................

FACULDADE DE DIREITO TAIANY MARCON CARDOSO família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Porto Alegre 2014 TAIANY MARCON CARDOSO família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) RESUMO SOBRE FORMATAÇÃO E NORMAS DA ABNT A seguir, um resumo sobre as principais regras pertinentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), válidas a partir de fevereiro de 2012, conforme decisão do Colegiado do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. A maioria delas, vale dizer, obedece ao estabelecido por algumas Normas Brasileiras Reguladoras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 1. Não existe mais TCC elaborado e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Araxá 2014 ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. . Orientador:…