Tcc Diminuição Da Pena

depressivos. Embora se utilizem os mesmos critérios diagnósticos para as depressões bipolar e unipolar, elas são tratadas de forma diferente do ponto de vista farmacológico.5 Neste artigo, pretendemos apresentar o uso da terapia cognitivo-comportamental (TCC) em pacientes com EDM, descrevendo e analisando as características do transtorno, as técnicas empregadas e a eficácia deste modelo de tratamento. Para isto, foi realizada uma busca dos principais estudos clínicos por meio de revisão…

do Adolescente (ECA) aplicar medidas socioeducativas ou penas mais severas de acordo com a gravidade da inflação cometida pelos menores infratores. A proposta para uma redução da maioridade penal é um assunto que gera polemica, e divergências ideológicas. Por um lado, se fala na redução para retirar a “imunidade” do adolescente, por outro a melhoria na infraestrutura do meio entre as classes menos favorecidas acarretaria em uma diminuição de crimes cometidos por menores e tornaria…

a capacidade de reinserção social, principalmente pelo fato de não haver vagas para todos os internos nos programas educacionais e laborais.  Tal fato enseja na ociosidade dos presos nas prisões, refletindo negativamente no cumprimento da pena, pois além de receberem más influências de outros companheiros de cela, ficam despreparados para o retorno à sociedade, na medida em que não estarão qualificados profissionalmente para o mercado de trabalho.  Nesse diapasão, o…

PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9 CRONOGRAMA 6 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 11 REFERÊNCIAS 8 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICO: Vani Anderson Martins Bernardes ORIENTADOR: Álvaro Filipe Oxley da Rocha ÁREA DO DIREITO: Direito Penal/Criminologia TEMA A…

DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AO ART. 33 CAPUT De outro turno, não abastassem os argumentos ora aludidos, concernentes á aplicação da pena, o Douto Magistrado sentenciante, deixando de se manifestar sobre a primariedade e a ausência de antecedentes criminais do Apelante, adotou, data vênia, de forma ilegal e arbitrária, critérios inadequados para a sua fixação. Outrossim, as circunstâncias situadas no art.59 do Estatuto Repressivo não foram analisados quando da aplicação da pena, o que fere de

trabalhados ele ganha um de liberdade, no final de sua pena. No regime semiaberto o presidiário tem o direito de sair por 4 dias por ano, e nos casos em que se comportam bem podem trabalhar de dia e dormir na penitenciária. E no regime aberto o detento não fica na cadeia somente cumpri a obrigação de assinar uma "carteirinha" a cada bimentre, não podendo sair da cidade e declarar que está trabalhando. O ex-presidiário uma vez que tenha cumprido sua pena e considerando-se o grau de…

como a lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao instituir medidas protetivas de urgência, possibilitando inclusive a concessão de alimentos provisionais ou provisórios, em favor da mulher, assim como elevação da pena do crime de lesão corporal praticado nos casos de violência doméstica, dando abrangência significativa ao conceito para nele englobar toda e qualquer forma de violência, seja ela psicológica, física, sexual ou moral, colocando-a,…

uma folha do livro da biblioteca por dia. Somente gera aumento na pena. 5.1 – Concurso Material Conceito: O sujeito, mediante mais uma ação/omissão pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não de qualquer espécie. Requisitos: 1) Pluralidade de crimes; 2) Pluralidade de condutas. Espécies: 1) Homogêneo: crimes da mesma espécie; 2) Heterogêneo: crimes de espécies diferentes. Aplicação da Pena (sistema da cumulação): As penas de cada um dos crimes do concurso material são…

coerente e coeso, argumentando autor por autor. "Fulano diz que...,... Beltrano afirma..." LEMBRE-SE: deve haver várias fontes (= autores diferentes) por todo o trabalho. Utilizar um único autor espalhando-o por todo o texto é criar uma resenha, não um tcc. PESQUISA ( o que se constatou) Aqui se descreve o processo que se utiliza/rá para a pesquisa - como a fará: revisão de literatura, qual? Como? Que ordem? Por quê? etc, observação de campo? Qual, como fará, que instrumento,…

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho