Tarifas Ad Valorem

Receitas Originárias: Diferente das derivadas, as receitas originárias não são oriundas de uma imposição do estado, ela faz parte da exploração estatal no mercado, são elas: Aluguéis de bens públicos, vendas de produtos feito por indústrias estatais, tarifas de entidades públicas, multas contratuais e doações recebidas de empresas privadas. Bibiografia http://www.lopesperret.com.br/2013/06/09/classificacao-das-receitas-publicas-e-ingresso-provisorio/ - Manual de Direito…

sujeito a riscos de congestionamentos. O frete ferroviário é baseado em dois fatores: quilometragem percorrida: distância entre as estações de embarque e desembarque; : peso da mercadoria. O frete ferroviário é calculado por meio da multiplicação da tarifa ferroviária pelo peso ou volume, utilizando-se aquele que proporcionar maior valor. O frete também pode ser calculado pela unidade de contêiner, independente do tipo de carga, peso ou valor da mercadoria. Não incidem taxas de…

intermodalidade, à geração de novos empregos, ao aumento na movimentação de cargas no país e ao fortalecimento do setor de logística no mercado nacional. Apesar de todas as dificuldades que enfrenta - com portos ainda inadequados, burocracia e altas tarifas, para citar apenas algumas - o setor movimenta mais de 350 milhões de toneladas ao ano. Fica fácil imaginar o quanto este número pode melhorar se houver uma preocupação e um trabalho efetivos para alterar este quadro. É triste…

importado, a base de cálculo é expressada pela quantidade de mercadoria expressa em unidades de medida utilizadas pelo ordenamento, conforme ditame do Código Tributário Nacional, art. 20, inciso I e art. 2o. do Decreto-Lei nº 37/66. Já na alíquota ad valorem, a base de cálculo é o valor monetário da mercadoria, incidindo sobre este valor um percentual. O valor considerado é o que consta na fatura de comércio, expedida pelo país originário (artigo 20, inciso II do Código Tributário…

(IPVA), cuja receita arrecadada não, necessariamente, será revertida em melhoria das condições das vias urbanas ou rodovias. 3 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO Imposto sobre Importação, também conhecido como tarifa aduaneira, direitos de importação, tarifa das alfândegas, direitos aduaneiros, é um imposto incidente sobre o valor de bens e produtos/mercadorias provindos do exterior, cuja competência foi outorgada pela Constituição Federal à União, que deve…

instrumentos de política comercial são as tarifas, impostos cobrados quando um bem é importado (específicas ou ad valorem ou mistas); as quotas de importação , limitações à quantidade de importações; as restrições à exportação , limitações à quantidade de exportações normalmente a pedido do país importador; e os subsídios à exportação , pagamento a uma firma ou individuo que envia um bem para o exterior (especificas ou ad valorem) Com a imposição da tarifa os…

Controle do custo rodoviário CRIAÇÃO DE ROTAS E CADASTRO DOS CLIENTE POR REGIÃO. Custos Logísticos dos Modais A COMPOSIÇÃO DE UM FRETE ACARRETA UMA SÉRIE DE ITENS: COMBUSTIVEL PNEU SALÁRIO MOTORISTA MANUTENÇÃO Para composição COMPLETA da tarifa do frete deve-se seguir o seguinte conceito,composto por 5 itens: Frete-peso a)Custos operacionais e Taxa de lucro; a.1) CUSTOS FIXOS: Remuneração mensal do capital empatado (RC) Salário…

a venda de produtos que poderiam ter maior valor agregado, como farelo e óleo. Segundo a SECEX (2008), a china impõe uma taxa de 3%, desde2001, para as importações de soja preta, verde e outros grãos de soja. Antes de 2001, essas tarifas tiveram picos de 114%. Além disso, a China sempre recorreu a barreiras não tarifárias ás importações tais como cotas, inspeções aduaneiras, restrições quantitativas, licenças para importar, certificações restritivas e padrões de…

não incide sobre: I - o serviço de transporte ou de comunicação, salvo se relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, quando prestados: a) pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; b) pelas autarquias ou fundações instituídas pelo Poder Público e estejam vinculados às suas atividades essenciais ou sejam delas decorrentes; II…

AGREMENT ON TARIFAS AND TRADES GATT principais restrições que ele estabelece sobre a política comercial são: 1. Subsídios às exportações: os signatários do GATT não podem utilizar subsídios às exportações, exceto para produtos agrícolas (uma exceção defendida originalmente pelos EUA). 2. Cotas de importação: os signatários do GATT não podem impor cotas unilaterais sobre as importações, exceto quando há uma ameaça à exclusão total do setor doméstico afetado pelo produto importado. 3.…