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Sociais de Petrolina – FACAPE Direito Comercial PROFESSORA: GERALDINE LINS ALUNA: CÁSSIA MARGARIDA ASSIS BARRETO - MATRICULA: 11457 QUESÕES PROPOSTAS: Atividade de fixação (Direitos de vizinhança) 1. (Exame da Ordem, 2ª fase; FGV- fevereiro de 2011) Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, por onde chegam a luz e a água. Iniciadas as obras de construção da casa, verifica-se que, para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações deverão, necessariamente, transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização para a obra. Sem justo motivo, Charles não consente, mesmo ciente de que tal negativa inviabilizará a construção do sistema de saneamento do imóvel vizinho. Buscando um acordo amigável, Tarsila propõe o pagamento de valor de indenização pela área utilizada, permanecendo a recusa de Charles. Considere que você é o(a) advogado(a) de Tarsila. Responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Há alguma medida judicial que possa ser tomada em vista de obter autorização para construir a passagem de tubulação de esgoto? (Valor:…

material Q 2: civil Q 3: não Pesquisar: CC, art. 722 a) Sim 726 CC b) Sim, 725 CC Questão 02 Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, por onde chegam a luz e a água. Iniciadas as obras de construção da casa, verifica-se que, para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações deverão, necessariamente, transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser…

fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos essenciais à concessão de medidas de urgência. QUESTÃO 2 Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, por onde chegam a luz e a água. Iniciadas as obras de construção da casa, verifica-se que, para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações deverão, necessariamente, transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a…

EXERCÍCIOS 1) Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, onde chegam a luz e a água. Iniciada a construção da casa verifica-se que para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações, deverão necessariamente transpassar subterrâneamamente o imóvel vizinho limítrofe de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não…

coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o consumo real de energia era muito superior àquilo que…

remédio(s) processual(is) aplicável(is) in casu. (Valor: 0,5) 1 21/06/2012 QUESTÃO 2 Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, por onde chegam a luz e a água. Iniciadas as obras de construção da casa, verifica-se que, para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações deverão, necessariamente, transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser…

| | |formas de aquisição da propriedade. | |Estrutura de conteúdo |3.4. Modos de aquisição da propriedade imobiliária 3.4.1 Registro de título 3.4.2 Acessões imobiliárias| |Recursos físicos |Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. | |Aplicação prática e teórica…

00 (trinta e cinco mil reais). Todavia, entende Maria da Silva ser João de Souza o responsável, de forma exclusiva, pelo abalroamento dos veículos devendo-lhe indenizar pelos danos sofridos e que perfazem a importância de R$18.000,00 ( dezoito mil reais ). Como deverá proceder Maria da Silva para que através da mesma relação processual já iniciada por João de Souza seja ressarcida dos danos por ela experimentados ? Caso Maria da Silva não se manifeste nos autos, neste sentido, poderá…

direito de vizinhança. b) Para se determinar a normalidade ou anormalidade da utilização de um determinado imóvel será verificada somente a extensão do dano ou do incômodo. c) Se uma indústria de explosivos instalar-se nas proximidades das residências não se enquadrará em nenhuma das hipóteses que configurem ofensa aos bens tutelados pelo direito de vizinhança. d) A teoria da pré-ocupação preceitua que quem primeiro se instala em um local acaba por determinar qual será a sua…

previsto no art. 585 do CPC, como Título Executivo; Inadimplemento da obrigação constante do Título Executivo Valor da Causa: Valor do Título Executivo Pedidos nas Execuções de Obrigação de Fazer e por Quantia Certa Na Execução que tenha por finalidade a obrigação de fazer ou não fazer, aplica-se o artigo 461 do Código de Processo Civil; Na Execução por quantia certa contra devedor solvente Citação do devedor para em 03 dias pagar ou embargar a execução em 15 dias, contados da…