Tarifa Portuaria

numa combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços mais recursos públicos A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos…

Abertura dos Portos no Brasil MP 595/2012 Com o intuito de aumentar a movimentação de carga, com menor tarifa e gerar produtividade ao Brasil no Setor Portuário, gerando crescimento a longo prazo e destravando investimentos parados, o famoso “custo Brasil” foi criada a MP 595/2012. Com grande controvérsia do governo e portuários (concessionários), que já estão locados nos portos organizados, alegando grandes desvantagens com os quais irão ingressar. Todas essas medidas visam aumentar a

Permissão Especial de Uso - CPEU. Documento firmado entre a APPA, para ocupação de áreas ociosas da APPA. 2.3) Áreas Ociosas Áreas de Titularidade da APPA, que cuja geometria ou localização não as incluíram no programa de arrendamento de áreas Portuárias aprovado pela ANTAQ. 2.4) APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. 2.5) Interessado: A) Pessoa jurídica de direito público, ou privado detentora de pré qualificação de operador portuário, que, para desempenho de…

Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Engenharia Urbana alinemartins@poli.ufrj.br Resumo O presente artigo tem por objetivo ressaltar como a movimentação de contêineres afeta o meio urbano no Brasil, impactando tanto as operações portuárias como a cidade. Para isso descreve um breve histórico sobre o contêiner, que possibilitou uma revolução na movimentação de cargas, cita suas características, vantagens, os elementos fundamentais para sua movimentação e exemplifica essa…

ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. 69 19 TAXAS 70 19.1 Taxas de Capatazia 70 19.2 Taxas de Armazenagem 70 19.3 Taxas Cumulativas de Armazenagem e Capatazia para Mercadorias de Alto Valor Específico 71 19.4 Ataero - Adicional de Tarifa Aeroportuária 71 19.5 Taxa de Utilização do Siscomex 71 20 Documentos oficiais, emitidos pelo importador e autorizados por órgãos governamentais: 72 20.1 Licença de Importação (LI) 72 20.2 Declaração de Importação (DI) 72 20.3…

onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente 1800, e vem sendo considerado até hoje como um setor que gera riqueza para o País. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas logo após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa. Essa evolução teve pontos de inflexão…

c) IGUALDADE ENTRE PARTES (IGUALDADE DOS USUÁRIOS) Tratar os iguais com igualdade e os desiguais de forma desigual na medida de sua desigualdade. Todo aquele que utiliza do serviço público deve ser tratado de forma igual. d) MODICIDADE DAS TARIFAS As tarifas cobradas pelo serviço público deve ter preço proporcional, correspondente aquilo que se paga no país. Debem ter baixo valor. e) EFICIÊNCIA A administração deve voltar a resultados, ou seja, eficiência f) URBANIDADE Quem presta…

convênios de delegação ou cooperação, os programas de construção, operação, manutenção e restauração de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações portuárias; Gerenciar projetos e obras de construção, recuperação, manutenção e ampliação de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações portuárias; Aplicar sanções por descumprimento de obrigações contratuais; Com a atual política de concessões adotada pelos governos, as maiores rodovias do país…

diversos problemas à sociedade e às organizações. Dentre eles, destacam-se: o mau estado de conservação das rodovias, trazendo riscos de acidentes e elevando o custo do transporte; aumento dos níveis de congestionamento das regiões metropolitanas e portuárias, gerando mais poluição e; dificuldade de escoamento da safra, principalmente para exportação, devido à baixa produtividade do transporte rodoviário em longas distâncias. Uma solução possível em substituição ao uso do transporte…

agrícola, através de terminal portuário interligado ao corredor de exportação do porto de Paranaguá/PR. Outros serviços relacionados à atividade principal também são realizados e serão detalhados adiante. Além disso, a empresa atua como operadora portuária na importação de produtos a granel, também agrícolas, realizando a descarga e a armazenagem desses produtos em seus silos, no porto de Paranaguá. 4.2. Política Empresarial: • Princípios: a) Fidelidade; …