Tarifa Portuaria

Segundo a pesquisa, a infraestrutura portuária deficiente é considerada um problema muito grave, que tem impedido o desenvolvimento da atividade, para 79,3% dos entrevistados. Na sequência, estão a deficiência dos acessos terrestres aos portos (63%) e a ausência de manutenção dos canais de acesso e dos berços (63%). A pesquisa apresenta uma análise qualitativa feita a partir de entrevistas com mais de 100 clientes que utilizam ou utilizaram regularmente a cabotagem no Brasil. Portal…

e taxas de importação e exportação, pela administração de outras leis e pelos regulamentos que se aplicam à importação, trânsito e exportação de mercadorias. GATTI – GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE – Esta sigla significa Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Trata-se de acordo comercial multilateral que objetiva ampliar o comércio internacional como um meio de melhorar o bem-estar do mundo. As normas do GATT reduzem as incertezas que se envolvem nas transações comerciais através…

definições: Art. 1o Esta Lei regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. § 1o A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. § 2o A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos desta Lei.…

não fazem incidir tributos sobre produtos exportados. A desoneração das exportações não é vista como “subsídio” ou liberalidade, eis que não reflete redução artificial de custos. Assim, normas técnicas definidas no passado pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ainda hoje em vigor, permitem utilizar estruturas de incentivos fiscais à exportação, do que se valem os principais países exportadores. Os incentivos fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos,…

atuam variáveis como o comércio e o mercado mundial, além das tendências observadas no setor de navegação e nas práticas de movimentação de cargas. Dessa forma, para que um porto possa alcançar êxito no seu desenvolvimento, é necessário que a autoridade portuária esteja permanentemente atenta, de forma a buscar formas de antever as demandas e tendências, e assim estimar o volume de mercadorias que passarão pelo porto nos próximos anos, bem como os diversos tipos de navios que serão…

menos dependentes de fundos externos e mais autônomos. Até a publicação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papéis dos governos, nos diversos níveis, e da iniciativa privada era complexo e cada Autoridade Portuária ficava responsável pela elaboração individualizada do planejamento do respectivo porto, contudo, sem garantir que esse planejamento estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos. A partir do novo marco…

permanente contato com as autoridades que atuam na sua área, como as administrações portuárias, autoridades marítimas etc.. Qualquer desconhecimento da legislação em vigor ou qualquer informação mal interpretada pelo agente marítimo, poderá causar prejuízos irreparáveis, para si ou para os seus principais. Este conhecimento detalhado do funcionamento do porto poderá influir decisivamente na eficiência da operação portuária e cabe exclusivamente ao agente marítimo colher,…

AQUINO Anderson Luz – nº 121399 Eduardo Nogueira – nº 121379 Fábio Silva Santos – nº 121400 José Humberto A Santos – nº 121388 Rosimeire A Lopes – nº 121397 Universidade Santa Cecília MBA em Gestão Ambiental Portuária ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA As atividades marítimas e portuárias eram regidas por uns cem números de leis, decretos-leis, decretos, portarias, resoluções, normas e tantos outros diplomas. Há dezenas de anos se atentou consolidar sem sucesso essas normas,…

costa marítima); 19 Tipos de transporte (modais) Competência 02 Desvantagens: capacidade (restrições de peso e volume), carga a granel (não leva petróleo, por exemplo), produtos de baixo custo unitário (não compensa pelo alto valor da tarifa aérea), artigos perigosos (severas restrições). O modal rodoviário é usado na maior parte dos transportes feito nos países integrantes do Mercosul, como o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Em nosso país, o setor foi estrategicamente…

diminuição do uso dos portos catarinenses, levando a um abandono de muitas empresas que concentram as exportações brasileiras em Santa Catarina. Com a transferência dos importados para outros estados, o índice de demissão poderá ser enorme. As cidades portuárias poderão ser as mais afetadas, entre elas São Francisco do Sul, que de toda a sua atividade econômica, 70% é ligada ao porto. “As conseqüências da aprovação da Resolução 13 serão o esvaziamento dos portos estaduais e a…